Leônidas Pereira/Arquivo

Paralisação de obra no Jardim Maluche é contestada por advogado de construtor

Ele vê embargo como desnecessário, pois Ibplan havia permitido continuidade dos trabalhos, desde que reparo fosse feito

O prédio que está sendo construído na rua Osnildo Silva, bairro Jardim Maluche, segue com as obras paralisadas após determinação da Prefeitura de Brusque, e o advogado do responsável pela construção do prédio, Leônidas Pereira, contesta a interdição. Ele explica que o pé-direito (altura do piso ao teto) do subsolo, que ultrapassava o nível do solo em 19,8 centímetros, já foi devidamente rebaixado e que, com o projeto adaptado, não há motivo para que os trabalhos não continuem.

Pereira vê o embargo como desnecessário, pois o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) já havia autorizado a continuidade da obra com os devidos reparos para adequação ao Plano Diretor. “Eu duvido qual juiz que, vendo um prédio de quatro andares, com um erro de 20 cm, embargaria a obra. Mandaria ter uma compensação na parte de cima, na última laje, com compensação da altura. É um excesso de zelo.”

As obras foram embargadas em agosto, após fiscalização do Ibplan. A notificação preliminar e auto de embargo datam de 13 de agosto. Três meses depois, em 26 de novembro, foi emitido o parecer do Ibplan, afirmando que o desnível final da obra era de 19,8 cm, e que esta medida deveria ser, portanto, rebaixada. Pereira afirma que até a emissão deste parecer, os trabalhos estiveram paralisados, pois não era possível fazer reparos sem que o órgão estipulasse o que de fato estava irregular. “Até então, a prefeitura fez o papel dela, fazendo a fiscalização com rigor”, comenta Pereira.

Em 10 de dezembro, o responsável pela obra, engenheiro civil Carlos Fernando Mueller, encaminhou um requerimento à prefeitura, no qual se comprometia a rebaixar a obra na medida necessária e pedia para que as atividades fossem retomadas. O pedido foi aceito pelo diretor-presidente do Ibplan, Rogério dos Santos, e o procedimento para a adaptação da obra foi iniciado. Em vez de 19,8 cm, o prédio, que até 10 de dezembro havia sido construído até o terceiro andar, foi rebaixado em 25 cm, na tentativa de evitar novas contestações. Os reparos custaram cerca de R$ 100 mil.

Em 22 de janeiro, um fiscal do Ibplan foi ao local afirmando ter recebido ordens para multar o responsável pelo prédio, amparado pela denúncia de vizinhos que alegavam que o embargo não estava sendo respeitado.

Pereira se reuniu com o prefeito de Brusque, Jonas Paegle, o vice-prefeito, Ari Vequi, e com o diretor-presidente do Ibplan, Rogério dos Santos, na quinta-feira, 23. O advogado apresentou documentos e fotografias comprovando que não havia mais irregularidades e que não houve desrespeito ao que havia sido acordado. De acordo com Pereira, todos haviam se dado como satisfeitos, afinal o Ibplan havia deferido o pedido de continuidade da obra.

Porém, na sexta-feira, 24, o procurador-geral do município, Edson Ristow, instaurou um procedimento administrativo para averiguar a situação. Ele emitiu um despacho determinando que fosse realizada fiscalização na obra às 10h de segunda-feira, 27, com o objetivo de certificar que as obras não estivessem em andamento.

“Determino que a obra seja paralisada imediatamente até segunda ordem sob pena de cumular o embargo existente com interdição e posteriores procedimentos demolitórios”, comunicou Ristow.

No despacho consta ainda que a edificação, “apesar de embargada, estaria com suas obras em pleno andamento por decorrência de suposta autorização verbal do Ibplan.” Pereira contesta a determinação de Ristow porque o requerimento para continuidade da obra com a adaptação foi deferido pelo presidenter do órgão. Na segunda-feira, 27, Pereira contestou a decisão enviando um ofício a Ristow.

“O reparo não impede a continuação da obra, o que, aliás, já havia sido autorizado pelo diretor do Ibplan”, explica Pereira no documento enviado. O caso está a cargo da Procuradoria e aguarda uma definição.

“Todos este trâmite administrativo que foi instaurado está comigo e não será decidido por mais ninguém. Será decidido pelo procurador-geral. Eu mandei elaborar um auto de constatação sob o ponto de vista técnico e isto foi feito e protocolado na procuradoria. O advogado também já protocolou um pedido, que apenas recepcionamos e não me manifestei sob nem uma nem outra situação. Eu não posso adiantar nenhuma postura de análise no presente momento”, comenta Ristow.

O procurador-geral deverá marcar uma reunião com profissionais da área técnica do Ibplan e solicitar que as partes envolvidas estejam presentes. “Se o que foi exigido pelo órgão técnico foi cumprido pelo proprietário, então vamos numa direção de permissividade. Cumprindo a lei, não há mais o que ser discutido.”

Ristow responde também à contestação Pereira, que vê como desnecessária a intervenção do procurador-geral do município pois o órgão competente na questão, o Ibplan, havia autorizado a continuidade da obra. Na visão de Pereira, Edson Ristow não tem competência legal para assumir a questão.

“Ocorre que o procurador-geral está acima de qualquer outra autoridade na estrutura administrativa, com exceção do prefeito. Nós somos órgão de assessoramento superior em um primeiro instante, mas o procurador-geral possui delegação do prefeito para intervir em qualquer matéria. Então eu não tenho que perguntar a nenhuma outra autoridade o que eu posso ou não posso fazer. A lei me dá esta condição. Se é legítima ou não a avocação que fiz nesta matéria, ela está amparada em delegação de poderes, e não vou discutir isto”, argumenta Ristow.

Doação à Amasc

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Maluche (Amasc), Ana Maria Leal, relatou O Município que o engenheiro responsável pela obra e o dono do prédio foram até sua casa oferecendo uma doação em dinheiro à uma instituição de caridade em contrapartida ao erro de cálculo feito no projeto. O advogado Leônidas Pereira comenta o ocorrido, e diz que não foi uma tentativa de pagamento para que as pressões contra a construção fossem interrompidas.

“Quando começou a pressão de alguns vizinhos do prédio, meu cliente procurou a associação de moradores e explicou que tinha autorização, mas reconheceu os transtornos causados. Portanto, ofereceu R$ 25 mil como compensação financeira. Isto não é incomum e há previsão legal para isto. Pode ser para a associação de bairro, para a prefeitura, alguma instituição.”