Parcelamento de débitos por meio do Refis segue até 30 de setembro

A iniciativa permite que os brusquenses quitem ou parcelem em até 48 vezes seus débitos com o município usufruindo de descontos especiais

Até o dia 30 de setembro, quem está em dívida com os tributos municipais pode colocar as contas em dia por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A iniciativa permite que os brusquenses quitem ou parcelem em até 48 vezes seus débitos com o município usufruindo de descontos especiais.

O objetivo é arrecadar cerca de R$ 5 milhões. A Secretaria da Fazenda acredita que a tendência é a arrecadação aumentar com a chegada do fim do prazo.

A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014. O Refis, além de contribuir com o recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação, também contribui para a redução das tradicionais cobranças judiciais.

Os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a Lei. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda. Pessoas físicas com cópia do documento de identidade e CPF, já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deve apresentar procuração simples.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os contribuintes que parcelaram suas dívidas em anos anteriores por meio do programa e por algum motivo não realizaram o pagamento, também podem ser beneficiados pelo programa.

Descontos

O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos de Brusque prevê condições especiais para a regularização dos débitos com o município. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e até 100% dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3251 1833.