Partidos de direita e centro-direita dominam 17 das 27 Assembleias Legislativas do país

Comando legislativo Estudo feito pelo “Estadão” mostra o domínio de partidos de centro e centro-direita no atual comando de 17 das 27 Assembleias Legislativas dos Estados e no Distrito Federal. MDB e União Brasil tem a presidência de cinco cada. No Legislativo de SC o eleito foi o deputado Júlio Garcia, do PSD, classificado como […]

Comando legislativo
Estudo feito pelo “Estadão” mostra o domínio de partidos de centro e centro-direita no atual comando de 17 das 27 Assembleias Legislativas dos Estados e no Distrito Federal. MDB e União Brasil tem a presidência de cinco cada. No Legislativo de SC o eleito foi o deputado Júlio Garcia, do PSD, classificado como de centro.

Exceção
Consta que o ministro “supremo” André Mendonça, que esteve em Florianópolis segunda-feira para fazer uma palestra no Congresso Estadual do Programa Qualifica, na Assembleia Legislativa, deslocou-se até SC em voo aéreo comercial e na classe econômica. Oh! É uma exceção. A quase totalidade dos demais prefere as caras mordomias dos jatinhos da FAB por um motivo maior e que nunca vão dizer: não dar de cara, dentro dos aviões, com gente de bem que não tem nenhuma simpatia por eles.

MEIs
Ao contrário do que alguns divulgaram, o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) não mudou neste ano e permanece com o valor de R$ 81 mil. Estão em tramitação vários projetos de lei para que mude. O mais recente tem como autora a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que visa aumentar o limite para R$ 140 mil.

Não pode
Tubarão se tornou cidade pioneira em SC ao transformar sua Guarda Municipal em Polícia Municipal, conforme ato do prefeito Estêner Soratto. Mudança que deve durar pouco. Decisões judiciais, principalmente em São Paulo, estão suspendendo liminarmente o nome. Até agora 14 municípios já tiveram leis semelhantes derrubadas. O principal argumento é que a alteração pode gerar confusão entre as atribuições da Guarda Municipal e as demais forças de segurança pública, especialmente a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Escalados
O partido União Brasil indicou dois deputados para assumir a estratégica Comissão de Constituição e Justiça e o não menos importante Conselho de Ética da Câmara. São, respectivamente, o baiano Paulo Azi e o catarinense Fábio Schiochet.

Tarifa imbatível
Florianópolis continua tendo a tarifa de ônibus mais cara dentre todas as capitais brasileiras, no valor de R$ 6,90. Em segundo lugar estava a de Porto Velho, R$ 6. Estava. Seu prefeito, Léo Moraes (Podemos) decretou, segunda-feira, uma redução de 50%, passando para R$ 3 a partir do dia 24. Para estudantes reduziu de R$ 2,25 para R$ 1,5. Agora a capital rondoniense tem a tarifa mais baixa.

Guerra ideológica
Quem vê com certa equidistância a polêmica em torno da prática do naturismo na praia da Galheta, tradicional praia do leste da Ilha de SC, observa que até nisso há uma polarização política: a direta é contra a prática de relações sexuais ao ar livre no local, e a esquerda a favor, porque o que ocorre lá agora vem desde os anos 1980, sem maiores tensões entre liberais e conservadores.

Zero imposto
O governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual (ICMS) que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz, os seis da cesta básica, e que era de 7%. Obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos. O governo vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. Quanto ao repasse, vamos ver.

Judicialização da saúde 1
Nesta quinta e sexta-feira, no auditório do TJ-SC, a judicialização da saúde volta a ser repensada, pelo impacto que tem nos orçamentos públicos e privados. Em 2024, em SC, ela gerou um custo de R$ 750 milhões, equivalente a 12% do orçamento estadual da pasta. Este fenômeno, embora tenha como objetivo garantir acesso aos tratamentos, tem sido um fator de sobrecarga para o sistema, tanto público quanto suplementar. O evento “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, terá como destaque o case do Projeto Quero-Quero, uma iniciativa que eliminou a judicialização na cirurgia cardiovascular. A realização é do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e do TJSC.

Judicialização da saúde 2
Conforme o painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, 27.179 novos processos entraram na Justiça catarinense em 2024. Até o final do ano, foram julgadas 27.107 ações, mas ainda havia um acervo de 38.199 processos pendentes de julgamento. Até o final de janeiro de 2025, entraram mais de 1,2 mil novos processos de saúde nas cortes catarinenses.