Partidos entram na Justiça para suspender diplomação de André Vechi como prefeito; veja ponto a ponto da ação
Seis tópicos envolvem ação
Partidos entram na Justiça para suspender diplomação de André Vechi como prefeito; veja ponto a ponto da ação
Seis tópicos envolvem ação
- 18/09/2023
- 13:24
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O pedido para suspender a diplomação do prefeito eleito André Vechi (DC) e do vice-prefeito eleito André Batisti, o Deco (PL), foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 18. Já circulava a possibilidade de o pedido ser apresentado. Cinco partidos entraram com a ação.
PCdoB, PT, PV, Solidariedade e União Brasil são os autores do pedido. O advogado que atua no processo é Artur Antunes Pereira, que também trabalhou na ação que cassou o mandato do ex-prefeito Ari Vequi em maio.
As acusações se dividem em seis tópicos. São elas: atuação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), redes sociais de Vechi, servidores públicos, café no Samae, gratificação a enfermeiros e disparos de mensagens.
A diplomação de Vechi e Deco está marcada para quinta-feira, 21. Eles tomam posse do cargo no dia 25. Os partidos pedem urgência para que seja concedida uma liminar para suspender a diplomação. Além disso, o pedido é para que eles sejam declarados inelegíveis pelos próximos oito anos.
Atuação da Secom
A Secom, durante o período eleitoral, manteve a divulgação de informações sobre a prefeitura no grupo de WhatsApp com a imprensa. No entendimento dos partidos, a situação é irregular.
Estão anexados na ação diversos prints de notícias da prefeitura divulgadas à imprensa por meio do grupo. Há informações sobre obras na cidade, nova ponte do Centro, horto florestal e abertura de 500 novas vagas de creche em Brusque.
“A Secom de fato ‘pautou’ a imprensa da cidade, que, ao receber os releases, produzidos integralmente por funcionários da prefeitura, pagos com recursos públicos, na maioria dos casos limitaram-se a copiar e colar tais matérias e disponibilizar as mesmas em seus portais”, alegam os partidos.
Redes sociais de Vechi
O segundo ponto da ação envolve as redes sociais de Vechi. A acusação dos partidos é que o então candidato, na condição de prefeito interino, utilizou de informações internas da prefeitura para se autopromover com assuntos relacionados, em maioria, a obras.
Prints de vídeos no Instagram de Vechi estão anexados na ação. Um deles é referente ao anúncio de entrega de obra de macrodrenagem na rua Luiz Zen. O vídeo, na ocasião, foi utilizado como material de campanha.
“A conduta teve o objetivo claro de beneficiar os investigados (Vechi e Deco) na campanha eleitoral, beneficiando diretamente a imagem de André Vechi, enquanto prefeito, impactando o seu potencial eleitoral e prejudicando a normalidade do pleito, tornando a disputa desigual”.
Servidores públicos
A participação do secretário de Comunicação Social, Wilson Schmidt Junior, em reunião sobre tempo de propaganda eleitoral também é um dos pontos da ação. Wilson, no caso, representou a coligação de Vechi e assinou lista de presença, de acordo com um print que consta no pedido.
A reunião teria acontecido no dia 2 de agosto. Os partidos alegam que Wilson não se licenciou do cargo de secretário durante o período eleitoral e atuou informalmente na coordenação da campanha.
Outro servidor mencionado na ação é Norberto Vechi, pai do prefeito eleito. Os partidos afirmam que Norberto esteve ausente do local de trabalho por cerca de 20 dias.
A alegação é que o pai do prefeito eleito trabalhou na campanha do filho durante o período, “sem qualquer autorização para ausentar do trabalho, sem licença, ou qualquer outra medida do gênero, e sem desconto do salário”.
“O fato absurdo, ilegal e criminoso revela apenas e tão somente que André Vechi, na qualidade de prefeito interino, abusando de seu poder político, utilizou também dos serviços do referido servidor público em favor da campanha”, acusam os partidos.
Café no Samae
Um café que teria sido realizado com servidores do Samae, na sede da autarquia, no dia 23 de agosto, também é alvo da ação. De acordo com os partidos, Vechi “convocou, realizou e organizou” o café dentro do Samae, durante horário de expediente.
“Em referido evento, agendado às pressas e sem pauta específica, André Vechi forneceu graciosamente, custeado com recursos públicos, café, refrigerantes, salgadinhos, cucas, entre outros alimentos”.
Ainda conforme a ação, Vechi foi a uma sala na autarquia gravar um vídeo em que “prometeu vantagem a toda a categoria, prometendo que, assim que baixasse o limite prudencial da folha de pagamento da prefeitura, iria viabilizar a reforma administrativa do Samae”.
Gratificação a enfermeiros
Uma medida de Vechi que concedeu gratificação a enfermeiros da prefeitura durante período de campanha é o quinto tópico do pedido dos partidos. Eles acusam Vechi de conceder gratificação a 51 enfermeiros, no valor de R$ 1 mil.
“Há que se reconhecer a ilegalidade da concessão de tal gratificação por André Vechi, em conduta caracterizadora de abuso de poder político, capaz de afetar a normalidade do pleito eleitoral e derruir a igualdade de condições de disputa entre os candidatos”, pedem.
Disparos de mensagens
Por fim, os partidos alegam que, no dia 2 de setembro, às 22h, a equipe de campanha do então candidato disparou, via WhatsApp, uma pesquisa eleitoral em que Vechi aparecia na liderança. Segundo as legendas, a intenção era conseguir votos pouco antes da votação.
“É sabido que ao menos uma boa parte do eleitorado tem a tendência de votar em quem estiver liderando a corrida eleitoral e é justamente este tipo de público que os investigados (Vechi e Deco) objetivaram atingir para conquistar seus votos a poucas horas do início do pleito”, finalizam.
Resposta de Vechi e Deco
A reportagem de O Município entrou em contato com André Vechi, questionando se ele gostaria de se manifestar. O prefeito eleito disse que aguarda ser citado para tomar conhecimento do processo para se pronunciar.
Deco Batisti também foi procurado pela reportagem e, assim como Vechi, o vice-prefeito eleito disse que ainda não tinha conhecimento da ação e preferiu não se manifestar.
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