Paulo Eccel afirma que proposta de revogar sua inelegibilidade é tentativa de “reparar uma injustiça”

"O tribunal está constrangido com essa situação", afirma Eccel

Paulo Eccel afirma que proposta de revogar sua inelegibilidade é tentativa de “reparar uma injustiça”

"O tribunal está constrangido com essa situação", afirma Eccel

O ex-prefeito Paulo Eccel afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “está constrangido com a situação”, ao comentar o resultado parcial do julgamento dos embargos de declaração propostos contra a decisão que cassou o seu mandato, em março de 2015.

“O tribunal analisa a possibilidade de uma ‘solução salomônica’. Entendo que o tribunal está constrangido com a situação, está percebendo que cometeu uma injustiça. Estão tentando encontrar um jeito de amenizar o que foi feito”, afirma, referindo-se à proposta apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de que a cassação seja mantida, mas a sua inelegibilidade revogada.

Eccel afirma que considera os argumentos utilizados pelo ministros uma prova de que o processo não foi analisado com toda a atenção.
“Teve uma afirmação do Toffoli, que disse que votou pela cassação quando viu que todo o valor gasto com publicidade em 2012 foi usado para pagar os panfletos, e isso é um absurdo, os recursos foram gastos com toda a publicidade institucional de 2012, com todos os pagamentos”.

“Depois de dois anos que o processo está no tribunal, ver uma das pessoas que votou pela cassação dizendo que gastou todo aquele valor só para fazer os dois panfletos mostra que o processo foi muito pouco estudado pelos julgadores”, continua Eccel.

Para ele, o fato de ter sido proposta a revogação da sua inelegibilidade por oito anos demonstra que “o tribunal sabe que cometeu uma injustiça com está tentando encontrar uma maneira de reparar”. “Se vão fazer ou não, devemos saber nas próximas sessões”.

O ex-prefeito também lamentou o fato de que não houve, até o momento, nenhuma definição jurídica sobre a situação de Brusque.

“A cidade continua sem rumo, sem saber o seu destino a partir de agora, porque os outros processos não foram votados, não se resolveu a situação da cidade, não se resolveu a minha situação pessoal. Continua imperando a injustiça, o desrespeito à soberania popular, o desrespeito à democracia”, discursa.

Otimismo com resultado de embargos

Ele manifesta otimismo, no entanto, com o placar parcial do julgamento dos recursos, dos quais foram revertidos alguns votos, em relação ao primeiro julgamento. “Num recurso desta natureza, a gente conseguir reverter três votos numa situação e quatro votos na outra, isso é uma grandeza, porque normalmente esses recursos não são acatados”.

No julgamento, até o momento, quatro dos sete ministros acataram a tese de que não houve gasto excessivo com publicidade, mas três dos sete acreditam que houve desvirtuamento da publicidade institucional, fato que motiva a manutenção da cassação do mandato.

“Isso mostra que o tribunal votou sem grandes discussões”, afirma Eccel, referindo-se a 24 de março de 2015, data do primeiro julgamento. “O Gilmar Mendes, ativista político-partidário, fez o voto dele, e os demais foram atrás dele sem grandes discussões”, analisa.

A demora no julgamento

O recurso entrou em pauta pela primeira vez em setembro do ano passado mas, oficialmente, a votação ainda não acabou. O ex-prefeito vê nesta demora dois motivos. “O primeiro é que o tribunal sabia que cometeu uma injustiça e não estava encontrando uma forma de resolver o caso”, afirma.

“O segundo motivo é que houve movimentação de bastidores. A turma que está contente com o que está acontecendo se movimenta em Brasília, essa turma tem relações em Brasília, tem intimidade com o poder Judiciário. Essa turma conseguiu fazer essa movimentação”.

Eccel diz que a manutenção da atual situação “só interessa a quem está no poder”. “Para mim não resta dúvida, não existe um recurso mais antigo do que o meu no TSE. Essa manutenção só interessa a quem já está no poder, sem voto e sem ter disputado uma eleição”.

O prefeito interino Roberto Prudêncio Neto foi procurado pela reportagem para comentar o julgamento do TSE, mas preferiu não se manifestar.