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Paulo Eccel apresenta pedido de cassação de mandato de deputado do PSL
Eccel alega prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar
Nesta segunda-feira, 11, o deputado estadual Paulo Eccel (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma representação pela cassação do mandato do deputado Jessé de Faria Lopes (PSL). Eccel alega prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
O documento deve ser encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno e nas Constituições Federal e Estadual.
No dia 29 de abril a Alesc aprovou uma moção de apelo, dirigida ao governador do estado, Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Segurança Pública e ao comandante da Polícia Militar, solicitando medidas para que, nas incursões de combate ao crime, fosse garantido o respeito e o resguardo à vida de moradores e moradoras das periferias e dos morros.
Segundo as informações apresentadas pelo deputado, a moção foi apresentada depois que, naquele mesmo dia, lideranças do Morro do Mocotó, em Florianópolis, realizaram um protesto na região central da capital, denunciando a ocorrência de excessos, agressões, abusos e ameaças, por parte de policiais militares, nas operações realizadas nas comunidades pobres de Florianópolis.
A mesma denúncia foi encaminhada aos deputados e deputadas da Alesc. Entre as diversas lideranças que apresentaram estes questionamentos ao legislativo, está o padre Vilson Groh, cujo trabalho nas periferias do Maciço do Morro da Cruz é reconhecido tanto no estado quando internacionalmente.
Em sua manifestação, o deputado Paulo Eccel destacou a importância da PM e, inclusive, fez menção ao trabalho do ex-comandante da corporação, coronel Araújo Gomes. Ao mesmo tempo, apresentou a moção de apelo para que o estado busque, nos protocolos definidos pela Secretaria de Segurança Pública, o respeito à população que vive nestes locais. O documento foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa.
Eccel acusa o deputado Jessé Lopes de divulgar em suas redes sociais que o deputado petista manifestou-se “defendendo bandidos”. Para ele, o conteúdo divulgado pelo parlamentar desrespeita a população que vive nas periferias e morros da capital.
O deputado Eccel ainda diz que Lopes passou a organizar uma campanha de difamação baseada na notícia falsa de que a moção aprovada tratava de um “repúdio à Polícia Militar” e defesa da criminalidade.
Segundo o petista, o deputado do PSL utiliza um discurso que incentiva o ódio e divulga notícias falsas buscando o ataque a ele e a todos que foram favoráveis à moção aprovada pela Alesc.
Na sessão legislativa da terça-feira, 5, o deputado Paulo Eccel levou os fatos à tribuna, denunciando a utilização de notícias falsas pelo deputado Jessé Lopes e a campanha de difamação que não atingia somente Eccel, mas todo parlamento.
A reação do deputado Lopes foi postar um vídeo em suas redes sociais com ofensas ao deputado Paulo Eccel. Em nenhum momento, contudo, o deputado Lopes explica qual a razão de ter utilizado notícias falsas e mentiras.
Todo conteúdo, entre documentos, gravações e imagens das postagens, notícias falsas e ofensas foi entregue junto da representação.