Paulo Eccel assume em 1º de janeiro mesmo com diploma político cassado pelo TRE-SC
Prefeito reeleito teve diploma político cassado, mas à decisão cabe recurso
Paulo Eccel assume em 1º de janeiro mesmo com diploma político cassado pelo TRE-SC
Prefeito reeleito teve diploma político cassado, mas à decisão cabe recurso
- 18/12/2012
- 20:32
Em sessão ocorrida nesta terça-feira, 18 de dezembro, os juizes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina cassaram – por 4 votos a 3 – o diploma político do prefeito reeleito Paulo Roberto Eccel (PT).
À decisão cabe recurso no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A sentença aconteceu com base em uma ação movida pela Coligação “A Força do Povo”, que acusa o prefeito de ter gasto valores superiores aos previstos em lei, com publicidade institucional da prefeitura de Brusque.
Mesmo com a decisão, o prefeito reeleito assume em 1º de janeiro, isso porque, conforme assessoria de imprensa do TRE, o acórdão só será publicado e validado em 2013, pois o órgão entra em recesso nesta quinta-feira, 20, e retorna aos trabalhos em 7 de janeiro.
Para o prefeito Paulo Eccel, a decisão do TRE-SC foi baseada em regra formulada após a eleição de outubro. “Seguimos a lei e estamos dentro do que determina a jurisprudência nacional. A regra foi mudada pelo TRE (SC) depois do jogo jogado. Se a moda pega, todos os prefeitos eleitos em Santa Catarina serão cassados pelo TRE”, argumenta.
Matéria atualizada às 21h30 de terça-feira, 18 de dezembro
* Mais informações na edição do MDD desta quarta-feira, 19 de dezembro