PEC em tramitação no Senado quer proibir a cobrança de impostos sobre remédios
destaque: não ofende
PEC em tramitação no Senado quer proibir a cobrança de impostos sobre remédios
- Por Raul Sartori
- 09/02/2018
- 6:00
Dor tributada
Neste infeliz país, partidos políticos (pensamento ideológico) e igrejas (fé), estão isentos de impostos, mas a dor é tributada, via medicamentos, em intolerável distorção que será corrigida se for aprovada Proposta de Emenda à Constituição do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), apresentada em 2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios de uso humano. O governo pressionou e venceu na passagem da PEC pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o parecer foi pela rejeição. Mas recurso apresentado em plenário pelo seu autor permitiu a continuidade de sua tramitação.
Ficha
Os grandes meios de comunicação se esmeraram, nas últimas horas, em divulgar um fichário completo do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso ontem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Entre as principais informações atribuídos ao congressista catarinense estão a de que ele gosta de se apresentar como um “homem de bem”. Locutor de rádio, que lhe deu popularidade e que ele usou muito bem como tribuna para ingressar na vida política, seus pronunciamentos tem sido na defesa do endurecimento das leis penais, como da pena de morte, da redução da maioridade penal e pela liberação do porte de armas.
Não ofende
Perguntar não ofende: se desde 2011, apesar da gastança desmesurada, a Assembleia Legislativa devolveu mais de R$ 300 milhões ao Executivo, de sobras do duodécimo, que tal ela mesma iniciar tratativas para reduzir o repasse? Será esperar demais?
Deu certo
Não poderia ter dado mais certa a ideia da Prefeitura de Florianópolis de instalar quadras esportivas de areia na avenida Beira Mar Norte. Ali, sucesso maior tem o tênis de praia, com uma quadra, onde mais de 150 jovens jogam nos finais de semana, desde as primeiras horas da manhã até por volta da meia noite. O “beach tênis”, com rede de 1,70 de altura, virou tão mania na Ilha de SC, com 20 arenas até agora, que a família do tenista Gustavo Kuerten acaba de abrir a primeira escola da versão praia da modalidade, e até o fim deste ano quer chegar a 18 no país.
Paridade
O governo Temer pode ser uma biruta de aeroporto, mas acerta em algumas medidas, como a que acaba de fazer nas regras para participação dos funcionários das empresas estatais em planos de saúde. Pois o distinto contribuinte precisa saber que atualmente as estatais bancam em média 77% dos gastos e as novas medidas impõem o justo e sensato: 50% cada um, paridade que se concretizará progressivamente em 48 meses.
De olho
A Federação do Comércio de SC, em uma ação muito importante e salutar, acompanha permanentemente a tramitação de projetos na Assembleia Legislativa, mensurando e avaliando os resultados econômicos e sociais dos mesmos. Em 2017, acompanhou 112 que afetam o comércio, serviços e turismo no Estado. Daqueles, 11 foram convergentes, 59 divergentes e 42 potencialmente impactantes.
Medieval
Se vivesse hoje no Brasil o extraordinário artista renascentista Michelangelo (1475-1564), criador do David, uma das esculturas mais famosas de todos os tempos, certamente seria censurado, e nem poderia produzir a obra. Motivo? Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para considerar “cena de sexo explícito ou pornográfica”, a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos. O autor da estultice é o deputado Delegado Francischini (SD-PR).
Finalmente!
Depois de décadas de discussão, finalmente uma decisão! O Plenário do Senado aprovou por unanimidade proposta que determina a instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios brasileiros. Deverão ser instalados em até seis meses e serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Túnel do tempo
No distante ano de 1991, o então governador Vilson Kleinubing não se conformava com o fato dos hospitais públicos de SC atender, pelo SUS, pacientes com planos de saúde e não receber um centavo das operadoras. Dezessete anos depois, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, anteontem, que os bilionários planos devem ressarcir o SUS por atendimento aos seus segurados.
Exonerado
O Diário Oficial da União publicou ontem ato do reitor em exercício da UFSC, Ubaldo Balthazar, afastando definitivamente o corregedor-geral Rodolfo Hickel Prado, responsável pela denúncia que levou à deflagração da Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal em setembro e que resultou, em seguida, no suicídio do então reitor Luiz Carlos Cancelier.