PEC estabelece cota de representação política para pessoas com deficiência
Texto foi apresentado em julho, mas ainda espera a escolha de um relator na CCJ
PEC estabelece cota de representação política para pessoas com deficiência
Texto foi apresentado em julho, mas ainda espera a escolha de um relator na CCJ
- 03/04/2017
- 9:44
Proposta apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. A intenção do senador, ao criar as cotas, é garantir o aumento gradativo da representação política para essa parte da população.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2016, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A participação aumenta gradualmente nas legislaturas seguintes. Na primeira legislatura após a aprovação, a cota é de 2,5% e o percentual aumentará 2,5% nas seguintes, até chegar a 10% na quarta legislatura, após a entrada em vigor da emenda.
As cotas são com relação às vagas, não às candidaturas. Assim, após apurado o resultado das eleições, se essa representação de candidatos com deficiência não for atingida, ocuparão as vagas as pessoas com deficiência com maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o coeficiente eleitoral, número de votos para garantir vagas nessas casas.
Deficiente visual, Sidnei Pavesi foi candidato a vereador em Brusque na última eleição. Ele acredita que, se aprovada, a PEC trará benefícios para os deficientes. “Essa proposta vai beneficiar a entrada de mais gente neste setor e abrir horizontes para pessoas que têm esse interesse e possibilitando a entrada dessas pessoas nesses cargos eletivos”.
Entretanto, Pavesi pondera que a medida seria ainda mais útil se fosse temporária e não obrigatória, contribuindo para a conscientização das pessoas sobre o tema.
“Inicialmente, seria importante, mas depois, com o passar do tempo, a medida poderia ser extinta. Algo semelhante poderia acontecer com a lei de cotas para deficientes, seria importante que o empresariado contratasse deficientes pelo seu próprio mérito e não porque existe uma lei que obrigue, mas infelizmente a sociedade não evolui automaticamente, por isso existem essas leis que fazem as cotas acontecerem dessa forma”.
Também deficiente visual, Denise Fernandes concorreu a vereadora em Guabiruba no ano passado. Assim como Sidnei, ela é favorável à PEC, já que acredita que estimularia mais deficientes a entrarem para a política. “Decidi concorrer por vontade própria para mostrar que pessoas com deficiência têm potencial e podem representar a população na política. Ainda tem muito preconceito e acredito que essa medida seria benéfica para nós”.
O texto, apresentado em julho, ainda espera a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Senado