Thayse Helena Machado/Especial e Marcos Borges
Pedido de cassação de prefeito e vice em Brusque volta à presidência da Câmara
Corregedor da Câmara de Vereadores destacou que o assunto não pode ser tratado pela corregedoria legislativa
O pedido encaminhado a Corregedoria da Câmara de Vereadores de Brusque, de cassação dos mandatos do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) e do vice-prefeito Ari Vequi (MDB), retornou a presidência da casa. De acordo com o corregedor Cleiton Luiz Bittelbrunn, (Patriotas), o processo não cabe à corregedoria do legislativo.
““A matéria é estranha às atribuições do corregedor da Câmara, nos termos do art. 214 do Regimento Interno, bem como pelo fato de não figurar nenhum vereador no polo passivo do processo”, destacou Bittelbrunn.
Esse é um dos pedidos feitos pelo vereador Paulo Sestrem (Patriotas) nesta semana. Ele também encaminhou solicitação ao Ministério Público Federal. Sestrem pede que a denúncia seja julgada pelo plenário da casa, em votação nominal e aberta, a cassação dos mandatos de Paegle e Vequi.
Entenda o caso
A representação feita por Sestrem está diretamente ligada a denúncia publicada por ele no Facebook no mês de janeiro, sobre a suposta inserção de informações falsas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). No sistema do Ministério da Saúde consta que a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha estaria em funcionamento de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h, com três servidores atuando no local.
Entretanto, o local que foi construído com a finalidade de ser uma UPA 24 horas, ainda está em obras e aguarda aprovação do Ministério da Saúde para funcionar como Pronto Atendimento.
Após a publicação do vídeo com a denúncia, o secretário da Saúde, em entrevista a O Município, disse que “o cadastro do pronto-atendimento, mesmo sem estar em funcionamento, é um procedimento normal dentro da pasta a pedido do próprio Ministério da Saúde”.
Após o caso, Sestrem informa ao Ministério Público que foi vítima de ataques pessoais pelas redes sociais, orquestrados por membros do alto escalão da prefeitura, principalmente pelo secretário interino de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi, além do próprio prefeito Jonas e do vice Ari.
“O chefe do poder Executivo, utilizando a estrutura de pessoal que lhes são de direito, orquestram um ataque social contra este vereador, o que já é por si só um fato grave”, diz o vereador na denúncia.
Além dos alegados ataques pessoais, Sestrem diz que o governo municipal quis interferir no funcionamento regular do poder Legislativo, protocolando uma representação ética contra o vereador na Câmara de Brusque “sob a vaga e infundada acusação genérica de que este teria agido com quebra de decoro parlamentar e conduta ética, se utilizando de “falsa imputação contra a instituição vigente”, transformando a “informação dúbia” em “palanque disfarçado para a captação de sufrágio”. Um verdadeiro ataque institucional e de nítida afronta ao princípio da separação dos poderes, consagrado no artigo 2º da Carta Magna em vigência”, diz o vereador na denúncia.
No documento encaminhado ao Ministério Público, Sestrem afirma que consultou o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, sobre o caso, que informou que as declarações dadas pelo Secretário de Saúde sobre o cadastro da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha no CNES “estão equivocadas”.
“O CNES é sistema de informação de cadastro de estabelecimentos de saúde do país, e o Artigo 360, inciso II, para ser considerado estabelecimento de saúde, passível de registro no CNES, deve possuir espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica. Portanto, apenas estabelecimentos de saúde ativos devem figurar no CNES”.
Ainda segundo esclarecimento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o cadastro de informações incorretas no CNES pode gerar pena de reclusão e multa, já que o sistema é considerado um documento público.
“As alegações iniciais do governo, efetuadas através do secretário da Saúde, pressupõe: ou falta de total conhecimento sobre os procedimentos da pasta, ou má fé em inserir informações falsas em documento público, a fim de, quem sabe, melhorar indicadores governamentais de infraestrutura em saúde, atentando contra os princípios da administração pública, da transparência, da publicidade, da participação popular, da honestidade”, diz o vereador na denúncia ao MP-SC.
Sestrem também sugere que o secretário de Saúde e o prefeito agiram com intenção ao “inserir informação falsa em documento público, bem como em propagar um ambiente de mentira na administração pública através de seus gestores municipais”.