Thiago Facchini/O Município
Perícia avaliará possibilidade de acesso alternativo a condomínio sem afetar área do parque Zoobotânico
Empresa briga na Justiça para construir rua nos fundos do Zoobotânico, que no futuro daria acesso a condomínio residencial
Uma perícia técnica vai avaliar a possibilidade de ser aberto um acesso alternativo para um terreno da Nobre Administradora de Bens. A empresa pretende construir um condomínio residencial e briga na Justiça para que a rua de acesso seja construída nos fundos do parque Zoobotânico.
O local que será avaliado fica na rua General Osório, bairro Guarani. Caso o acesso seja por esta rua, não envolveria o Zoobotânico e haveria um acesso direto ao terreno da Nobre. O pedido de perícia foi apresentado pela empresa e aceito pela Prefeitura de Brusque. A ação corre na Justiça.
A Nobre pretende construir a rua ao lado do parque, segundo a empresa, em razão de uma possível inviabilidade de acesso ao futuro condomínio residencial de outra forma. A Nobre alega que o terreno da empresa está encravado, ou seja, sem acesso a via pública, a não ser por outro imóvel.
A solicitação foi assinada pelos advogados da Nobre, André Vinicius Silva e Matias Frederico Zirke, no dia 28 de março. No pedido, eles escrevem que, caso o acesso seja feito pela rua General Osório, haveria enorme impacto ambiental e transtornos à mobilidade urbana.
“Apesar da estrada em si não transpassar pelas terras do vizinho, naquele local seria realizado um trabalho árduo de contenção das encostas, considerando o alto volume de movimentação de material para que se possa chegar ao resultado almejado”, escrevem os advogados.
Em resposta, o procurador-geral do município, Rafael Maia, e o procurador Cláudio Miguel Rolim de Quadros, que representa a Fundação Zoobotânica, se manifestaram favoráveis à realização da perícia.
“Não há oposição em relação ao pedido de perícia técnica, desde que todos os custos obviamente recaiam sobre aquele que pugnou (pediu) pela prova pericial”, dizem em documento assinado no dia 15 de abril.
Briga na Justiça
Em entrevista ao jornal O Município em maio de 2023, André Vinicius Silva e Matias Frederico Zirke alegaram que um erro da Prefeitura de Brusque na década de 1980 deixou o terreno da Nobre sem acesso a via pública. A área em que a empresa quer construir a rua inicia no morro do Zoobotânico.
No projeto, o objetivo é que a rua tenha aproximadamente 600 metros de extensão e passe em área do Zoobotânico. Sendo assim, alguns dos animais precisariam ser realocados. Os advogados disseram que medidas para evitar prejuízos ao parque seriam custeadas pela Nobre.
A justificativa para levar a situação à Justiça é que, décadas atrás, a prefeitura desmembrou um único imóvel em que hoje está localizado o Zoobotânico e o terreno da Nobre. Quando o imóvel foi desmembrado, o espaço que pertence à Nobre atualmente ficou sem acesso a via pública.
“A ação é em decorrência do erro que a prefeitura cometeu na época em que foi feita a desapropriação. Se a prefeitura agisse conforme a lei, ela não deixaria o imóvel encravado do jeito que está. Ela teria que resguardar um outro acesso a essa área”, disse Matias.
MP-SC contesta ação
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contesta a ação. Em audiência de conciliação entre a prefeitura e a Nobre, realizada no ano passado, em que não houve acordo, o promotor Marcio Gai Veiga disse que havia outra forma de acesso.
Além disso, o promotor questionou a possibilidade de acordo entre a empresa e a prefeitura. “Até que ponto o município pode ceder um terreno para uso particular?”, questionou Marcio durante a audiência.
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