Pet shops e clínicas veterinárias recebem novas regras

Conselho federal da categoria publicou portaria que impõe mais responsabilidade aos médicos veterinários

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma nova resolução para regulamentar a venda e manutenção de animais em todo o território nacional. O novo conjunto de normas trata de vários aspectos da comercialização e guarda dos bichanos domésticos, mas o seu maior impacto se dá na atuação dos médicos, que a partir de agora terão mais deveres.

De acordo com a resolução 1.069/2014, que está em vigor desde o dia 15, consultas, injeções, cirurgias e outros procedimentos de maior complexidade poderão ser efetuados somente em clínicas. O objetivo é acabar com as vacinações em cima do balcão – como ainda acontece em alguns estabelecimentos. Além disso, os animais que serão comercializados em feiras e em agropecuárias não vão mais poder ficar em pequenas gaiolas sem espaço para circular.

A nova regra determina que os bichos fiquem livres e em ambientes arejados. O contato com humanos também deve ser restrito, porque a interação frequente pode estressá-los e até mesmo causar doenças trazidas nas roupas da pessoa que visita o local. Outra determinação da resolução é que os animais comercializados – que incluem não só cães e gatos, mas outros mamíferos, répteis e anfíbios – estejam com a sua vacinação em dia. Eles também não poderão ter passado por procedimentos proibidos pelo CFMV – como o corte da cauda ou a retirada das cordas vocais.

Pet shops e clínicas também serão obrigados a ter um veterinário responsável. O profissional terá a obrigação de informar as irregularidades ao estabelecimento, e se não funcionar, ao conselho da categoria. O médico veterinário e proprietário da Clínica Veterinária Dog Center, Edilberto da Silva, diz que as medidas, de fato, terão mais impacto sob agropecuárias e pequenos pet shops, porque as clínicas já são fiscalizadas pelo CFMV regularmente. Ele diz que as medidas, no entanto, são importantes para o bem-estar dos animais. “Quem quer saúde para o seu animal procura estabelecimentos com esses requisitos”, diz.

Eduardo Gevaerd, médico veterinário da Clínica Vita Vet, afirma que a resolução é importante, contudo, o principal alvo deve ser as agropecuárias. “O conselho só ataca os veterinários, que estão corretos, mas não atacam os que estão errados. Bater em quem já está certo não adianta”, destaca ele.

A presidente da Associação Brusquense de Proteção dos Animais (Acapra), Lilian Dressel, classifica a resolução como “importante”, mas pondera que a sua efetiva aplicação só será possível se a população abraçar a causa. “O caso das agropecuárias será mais complicado, a população tem que reclamar se ver alguma coisa, então a fiscalização vai poder atuar”, diz.