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PGE pede quebra de sigilo de Luciano Hang em ação sobre campanha de Bolsonaro de 2018
Existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no WhatsApp são apontadas em manifestação Procuradoria-Geral Eleitoral
A existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no WhatsApp, para beneficiar a campanha dos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018, são apontadas em manifestação Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), protocolada Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 1º. No documento de 38 páginas, a procuradoria defendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e de outros quatro investigados no período de 1º de julho a 30 de novembro daquele ano.
Além de Hang, suspeito de ter financiado disparos ilegais, quatro empresas são investigadas investigadas. Trata-se da Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Estas, já são suspeitas de terem feito os disparos.
Também, o PGE pediu ao TSE o julgamento conjuntos das quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Estas ações pedem a cassação da chapa de Bolsonaro em 2018, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de Bolsonaro.
Das quatro ações, duas já haviam sido encerradas e outras duas aguardavam a chegada de documentos. Porém, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, entende que o objeto delas é semelhante e devem ser analisadas todas em conjunto.
Novos indícios
Os novos indícios, citados por Brill de Góes, são informações prestadas pelo WhatsApp, em 20 de novembro de 2019. Elas apontam “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”, em relação as empresas.
“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante”, complementou.
O documento do Whatsapp chegou após encerramento da fase de instrução. Contudo, a PGE se manifestou pela reabertura do caso em duas ações que estavam prestes a serem finalizadas.
O vice-procurador-geral eleitoral lembrou que o TSE tem admitido a reabertura da instrução processual quando necessária “e, coincidentemente ou não, o caso mais emblemático de precedente dessa natureza ocorreu justamente em ação originária de eleição presidencial e por força de provas que estavam sendo produzidas no Supremo Tribunal Federal”.
Para ele, é “irrecusável a tarefa de controle da integridade da competição eleitoral a ser realizada pela Justiça Eleitoral, motivo pelo qual a instrução dos fatos narrados nas aludidas ações deve ser a mais ampla possível, possibilitando, enfim, que a resposta jurisdicional seja compatível com a missão histórica que é reservada a essa Justiça especializada”.
Hang afirma que não financiou disparos
Em nota à imprensa, Luciano Hang afirma que não financiou disparos de WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
Ele diz lamentar “a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular no Facebook do empresário, com as condutas que lhe são falsamente atribuidas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.”
Ainda, afirma que ele “nada tem a esconder” em seu sigilo bancário.
Confira nota na íntegra
Empresário Luciano Hang reforça que não financiou disparos de WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018
Sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, o empresário Luciano Hang lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular no Facebook do empresário, com as condutas que lhe são falsamente atribuidas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.
De acordo com os advogados de Hang, estes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim, que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.
Deixando claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo Partidos dos Trabalhadores (PT). Ação que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias do jornal Folha de São Paulo.
A questão que envolver os disparos no WhatsApp, trata-se de um boato criado pela Folha de São Paulo, cujo assunto já e objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque (SC), a qual aguarda sentença.
Conforme os advogados do empresário, ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao PT (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).
Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.
Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Luciano Hang reforça que nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.