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Pirola: “Estamos aguardando os bons projetos que o governo se comprometeu a enviar”

Presidente da Câmara avalia atividades do semestre e cobra governo por falta de projetos

Na última sessão da Câmara de Brusque, o presidente do Legislativo, Jean Pirola (PP), apresentou um balanço das atividades, e criticou o que considerou uma atuação econômica do governo Jonas Paegle, no que se refere ao envio de projetos de lei para apreciação do poder Legislativo.

Ao ler na tribuna os números de proposições que tramitaram no primeiro semestre, nesta terça-feira, 11, Pirola mencionou que foram 36 projetos de lei, parte do Legislativo e parte do Executivo, e considerou muito baixa a quantidade de projetos enviado pelo governo.

“Os vereadores estão imbuídos em trabalhar, cobrando e fiscalizando o Executivo, mas estamos ainda aguardando os bons projetos que o governo se comprometeu a enviar a esta Casa”, disse.

Ele cita sobretudo a reforma administrativa, prometida durante a campanha eleitoral, que até agora não aportou no Legislativo para votação, assim como o projeto de lei para regulamentação do trabalho dos taxistas no município, cobrada pelo Ministério Público em ação judicial.

“Há vários projetos que eles comentaram que iriam enviar para a Câmara e até agora não apareceram”, disse o presidente da Câmara. “Se for fazer um comparativo com os outros anos, tinha bem mais [projetos]”.

Ele mencionou ainda o fato de que o poder Executivo foi cobrado, por meio de pedidos de informação, sobre o projeto da reforma administrativa, assim como do seu plano de governo para os quatro anos de mandato. Mas, até agora, nada foi enviado à Câmara.

O presidente da Câmara destaca apenas o projeto de lei de autorização do financiamento de R$ 4 milhões autorizado pelo Legislativo, junto ao Badesc, para prolongamento da avenida Beira Rio. E também rebateu críticas de que o bloco de oposição iria tentar travar o governo.

“Criticaram tanto o bloco de oposição, falaram que a gente seria contra a administração, mas não foi reprovado nenhum projeto até agora”.

No primeiro semestre, também foi destaque a votação do projeto de lei que institui a proibição de vereadores eleitos ocuparem cargos no Executivo, proposto pelo Observatório Social e patrocinado pela vereadora Ana Helena Boos, com assinatura de outros parlamentares. O texto acabou rejeitado pela maioria do parlamentares.

Números do semestre

342 indicações
86 requerimentos
186 moções
2 resoluções
104 pedidos de informação
36 projetos de lei
4 projetos de lei complementar
4 projetos de decreto legislativo
1 projeto de emenda à lei orgânica
366 documentos enviados à prefeitura
470 documentos enviados para outras entidades