Plano Diretor: conheças as propostas de mudanças para o Jardim Maluche e Cristalina
Devido às suas particularidades, locais são tratados de forma separada na revisão feita pela prefeitura
Plano Diretor: conheças as propostas de mudanças para o Jardim Maluche e Cristalina
Devido às suas particularidades, locais são tratados de forma separada na revisão feita pela prefeitura
- 15/06/2023
- 6:00
No fim de maio, a Prefeitura de Brusque realizou audiência pública de revisão do Plano Diretor que tratou especificamente do zoneamento e índices urbanísticos e de ocupação do solo do bairro Jardim Maluche e da localidade da Cristalina.
Na ocasião, o governo apresentou propostas de mudanças no zoneamento dos dois locais, que, por suas particularidades, serão tratados em separado dos demais bairros no processo de revisão.
Durante a audiência foi destacada a importância do desenvolvimento e na criação de ambientes urbanos que atendam às necessidades da população.
De acordo com o professor Karol Carminatti, coordenador da revisão do Plano Diretor de Brusque, a audiência não procurava chegar a uma conclusão, mas sim apresentar o projeto aos moradores que estavam presentes e também ouvir os questionamentos da população.
Proposta para a Cristalina
Sobre a Zona de Urbanização Específica para a localidade da Cristalina, a proposta prevê que poderá ser elaborado unicamente projeto de condomínio fechado. Na ocasião, poderão existir chácaras para fins residenciais unifamiliares e de lazer, contendo ou não área interna destinada a comércio específico para atendimento das necessidades do empreendimento.
Determinações que devem ser seguidas:
- o condomínio destina-se exclusivamente a fins residenciais unifamiliares, com uma única residência por unidade autônoma;
- o perímetro do condomínio deverá ser totalmente cercado com muro ou cerca, e com portaria de acesso controlado.
O condomínio deverá contar com os seguintes elementos de infraestrutura urbana:
- sistema autônomo de captação, tratamento, reserva e distribuição de água potável, mediante aprovação do órgão competente pelo sistema municipal de abastecimento de água;
- sistema autônomo de coleta e tratamento de esgoto;
- sistema de captação de águas pluviais com dispositivo dissipador de energia hídrica no ponto de descarga junto ao ponto receptor;
- pavimentação asfáltica ou blocos de concreto intertravado nas vias internas de circulação;
- rede compacta de distribuição de energia elétrica e iluminação viária.
Ainda segundo a proposta, serão implantadas áreas de uso comum destinadas exclusivamente à recreação e à prática de esportes. Já as unidades autônomas edificáveis no condomínio terão testada mínima de 15 metros e área mínima de 450 metros quadrados.
Os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo nas unidades autônomas do condomínio propostos pela prefeitura são os seguintes:
- altura máxima da edificação de dois pavimentos, não considerando sótão;
- taxa de ocupação máxima de 70%;
- recuo frontal de três metros;
- recuo das divisas laterais de um metro e cinquenta centímetros, quando possuir aberturas para a unidade autônoma vizinha e sem recuo quando sem abertura para a unidade autônoma vizinha;
- índice de permeabilidade de 15%.
Condomínio fechado
O projeto de condomínio fechado deverá ter área de reserva florestal legal, localizada no próprio imóvel, com percentual de 20% da área total do empreendimento, com cobertura florestal averbada como área de preservação permanente.
Serão preservadas as áreas de mata nativa existentes, as quais farão parte da reserva florestal. Qualquer reflorestamento só poderá ser feito utilizando árvores nativas da região.
A coleta de resíduos sólidos domiciliar será de estrita responsabilidade dos moradores do condomínio, que as encaminharão para lixeiras específicas do condomínio em local de fácil acesso à rede pública de coleta de resíduos.
A conservação das vias internas do condomínio, correrá por conta exclusiva dos condôminos, sendo vedada à municipalidade efetuar qualquer obra de infraestrutura na área interna do condomínio.
Por fim, a proposta sugere que a aprovação do projeto obedecerá às demais determinações do Código de Parcelamento do Solo, e às determinações da legislação ambiental, sanitária e urbanística que forem estipuladas pelos órgãos municipais, estaduais e federais existentes.
Proposta para o Jardim Maluche
O caso do Jardim Maluche é diferente. O bairro é o único de Brusque que tem um plano diretor próprio, criado em 1995 para organizar o crescimento específico da localidade. Esse plano foi discutido na audiência do dia 31 de maio, já que a ideia é ver se ele pode ser incluído no Plano Diretor.
Karol ainda diz que é crucial envolver os moradores do Jardim Maluche na discussão sobre o plano diretor da cidade, uma vez que o plano diretor do bairro difere do plano diretor do município. Essa inclusão é fundamental para garantir que a região também contribua para o desenvolvimento ordenado da cidade, afirma.
Uma das propostas consiste em realizar alterações no documento do bairro, com destaque para a expansão da verticalização em uma área específica. Atualmente, o plano diretor do Jardim Maluche permite a construção de prédios com até cinco andares.
A sugestão de ocupação do solo é feita por meio de uma divisão em quatro zonas específicas, algumas mais restritivas, outras menos.
Na zona 1, por exemplo, seriam permitidas apenas residências, enquanto na zona 4, além das residências, também seria permitido o funcionamento de comércio e serviços.
Adicionalmente, o plano diretor de Brusque prevê a criação de eixos prioritários para o transporte coletivo. Nessas áreas, busca-se estimular o aumento da densidade populacional, sendo a verticalização uma das estratégias para isso.
Após apresentação dos projetos aos moradores, eles poderão discutir tudo que foi dito e verificar novamente suas demandas. A população tem até o final do mês de junho para levar até o Ibplan, um documento por escrito, colocando suas considerações e se aceitam ou não as propostas.
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