Polícia Civil/Divulgação
Polícia Civil cumpre mandados em casa de empresário investigado por ameaçar vizinho em Brusque
Arma de fogo e munições foram apreendidas
A Polícia Civil de Brusque cumpriu dois mandados de busca e apreensão na casa de um empresário investigado por ameaçar o vizinho no Centro de Brusque. A ação foi realizada na última sexta-feira, 4. Uma arma de fogo e munições foram apreendidas.
O empresário colocou uma munição intacta dentro de um envelope e deixou na porta do vizinho durante à noite. Ele tinha a arma devidamente registrada no seu nome perante a Polícia Federal.
Registro de arma de fogo
A Polícia Civil esclarece que, segundo a lei 10.826/03, para uma pessoa obter o registro e manter a arma de fogo no seu nome, precisa preencher várias exigências e uma delas é provar que não responde a nenhum inquérito policial ou processo penal.
Além disso, o decreto 11.615/23, determina que o registro da arma de fogo seja cassado se o proprietário sofrer um indiciamento em inquérito policial, tiver contra si uma ação penal ou um mandado de prisão.
Nesse caso, a apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da Polícia Judiciária (civil ou federal) competente para a investigação do crime motivador da cassação.
Polícia Federal
A Polícia Civil irá informar a Polícia Federal e o Exército Brasileiro para cassar todos os registros existentes em nome do empresário e impedir que ele consiga comprar novas armas em seu nome.
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