Kevin Banruque/Arquivo O Município Joinville
Polícia Militar fiscalizará scooters elétricos que circularem pelas ruas de Brusque
Veículos conhecidos como “cinquentinha” precisam ser registrados, emplacados e licenciados pelo Detran
A Polícia Militar começará a fiscalizar os veículos conhecidos como “cinquentinha”, ou seja, scooters elétricos ou mobiletes que trafegam pelas ruas de Brusque. Em casos de irregularidades, os ciclomotores e motonetas serão recolhidos e encaminhados ao pátio. O condutor também poderá ser autuado com base na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, os veículos são avistados com frequência nas ruas do município. Ele comenta que de acordo com a legislação, o veículo deve estar registrado, emplacado e licenciado pelo Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC).
As alterações foram inseridas no CTB pelas leis 13.154/15 e 13.281/2016, conforme o tenente-coronel. Os veículos também devem realizar os devidos pagamentos de taxas, seguro obrigatório e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, o condutor deve ser habilitado no mínimo na categoria A ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. O comandante enfatiza que para ser feita a habilitação nestas categorias, as exigências são as mesmas para as demais. “Por isso que hoje, para as pessoas em geral, não vale a pena tirar a categoria ACC, mas sim a categoria A. Mas será cobrado e rigorosamente exigido por nós”, destaca.
“Cinquentinha”
Conforme a PM, o veículo conhecido como “cinquentinha” se encaixa na categoria dos ciclomotores de duas ou três rodas com motor de combustão interna; a cilindrada não excede 50 centímetros cúbicos, equivalente a 3,05 polegadas cúbicas. Há também modelos com motor de propulsão elétrica, cuja potência máxima é de 4 quilowatts e a velocidade máxima de fabricação não excede a 50 quilômetros por hora.
Por se tratar de um veículo, ele só pode ser conduzido por pessoas maiores de 18 anos. Só é permitido o transporte de crianças acima dos 10 anos. Assim como as motocicletas, o condutor deverá usar os equipamentos de segurança necessários, como o capacete.
Veículos deste tipo não podem ser pilotados em rodovias ou ciclovias. De acordo com a PM, nos casos de pessoas que compraram o ciclomotor e não foram informados sobre a necessidade de emplacamento, trata-se de “uma falha no CTB, quanto a responsabilidade sobre emplacamento, que no início deveria ser feito pelas prefeituras. As cinquentinhas ficaram sem fiscalização e sem a obrigatoriedade de registro, fato que agora com as mudanças da nova lei, foram corrigidas”.
A Polícia Militar ainda explica que nos casos de bicicletas elétricas, de acordo com a Resolução 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), se o veículo possuir um motor acoplado que atinja no máximo 25 Km/h, não tiver acelerador e o motor funcionar somente para auxiliar o condutor quando ele pedalar, não há necessidade de registro nem habilitação.
Fiscalização e penalização
“Já temos muitos (desses ciclomotores) circulando pela cidade e vai piorar cada dia mais. Vamos começar a adotar uma postura rígida para fiscalização desse tipo de veículo ao ponto de recolher ao pátio de veículos apreendidos e autuando dentro do que é possível e cabível na legislação”, pontua.
O comandante enfatiza que não é permitido o tráfego deste tipo de veículo na via pública sem o devido licenciamento e registro. “Salvo se estiver rodando como bicicleta ou coisa parecida na ciclofaixa ou em local compatível com eles. Do contrário, cabe a fiscalização por parte dos órgãos fiscalizadores”, diz.
Caso seja flagrado pilotando o veículo sem registro ou habilitação, o condutor poderá ser penalizado com base na lei, que determina que esta é uma infração gravíssima. O infrator estará sujeito a pagar uma multa no valor de R$ 880,41. Além disso, o veículo poderá ser recolhido ao pátio do guincho.
“Pedimos que a sociedade entenda e compreenda, pois estamos vendo muitos desses tipos de veículos transitando em vias públicas, sendo conduzidos por menores de idade ou até mesmo maiores de idade não habilitados. Além de não estar registrado e licenciado e pior, transitando no meio dos veículos, expondo a risco e perigo a vida do condutor que está neste tipo de veículo, bem como os demais automóveis e usuários do trânsito de Brusque”, pontua o comandante.
Otávio ainda comenta que quem possui o veículo e ainda não realizou o emplacamento, deve consultar a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
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