Polícia Militar realiza campanha em combate ao uso de cerol nas pipas em Brusque
Objetivo da campanha é a conscientização das pessoas sobre os riscos do cerol
Polícia Militar realiza campanha em combate ao uso de cerol nas pipas em Brusque
Objetivo da campanha é a conscientização das pessoas sobre os riscos do cerol
- 14/06/2020
- 15:12
Na última quinta-feira, 11, o comandante do 18° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, se reuniu em seu gabinete com lideranças locais e integrantes da Associação de Moradores do Loteamento Jardim das Bromélias.
Na ocasião, foram discutidas alternativas para iniciar uma campanha educativa e de fiscalização ao combate da utilização de cerol em pipas. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas e evitar mal maior no futuro.
Utilização e venda do cerol é crime
O uso de pipas é uma prática antiga e muito conhecida. Mas, o uso do cerol, pode ser autuado no artigo 132 do Código Penal, já que ele expõe a vida ou saúde de outras pessoas em perigo, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
Em Santa Catarina, a lei estadual 1.698/2001, proíbe a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes, com apreensão do objeto e à imposição de multa, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação federal.
Além disso, a venda é proibida e deve ser denunciada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.137/90), que estabelece em seu art. 7°, IX, que constitui crime contra as relações de consumo, com previsão de pena de detenção, de dois a cinco anos, ou multa.
O artigo 278 do Código Penal prevê que constitui crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, com pena de detenção, de um a três anos, e multa.
Em caso de flagrar alguém com linhas de cerol, é importante entrar em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190.