Policiais Civis de SC pedem manutenção de integralidade e paridade nas aposentadorias
Associação dos Agentes de Polícia Civil do Estado escreveu carta aberta ao Governo Estadual e à Alesc
Policiais Civis de SC pedem manutenção de integralidade e paridade nas aposentadorias
Associação dos Agentes de Polícia Civil do Estado escreveu carta aberta ao Governo Estadual e à Alesc
- 21/06/2021
- 7:00
Policiais Civis de Santa Catarina reivindicam a manutenção do direito a integralidade e paridade nas aposentadorias dos servidores que iniciaram carreira até 12 de novembro de 2019. Há possibilidade de este direito ser revogado caso a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Santa Catarina seja aprovada na Assembleia Legislativa, não prevejam a exceção aos policiais civis.
A integralidade é o direito do servidor público receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no seu último cargo efetivo e ativo. A paridade é o direito do servidor receber os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa.
A reforma estadual é necessária para adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à Reforma da Previdência aprovada em 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). No entanto, os policiais civis argumentam que a Advocacia-Geral da União (AGU) já deu parecer favorável a integralidade e paridade, aprovado pelo Executivo federal. Além disso, pedem a manutenção do direito como reconhecimento aos riscos da profissão.
“A insatisfação dos policiais se dá, principalmente, pelo fato de o governador Moisés ter apresentado o texto da Reforma na Fiesc a empresários e não ter discutido a reforma com os maiores atingidos, ou seja, os servidores, que até o momento não tiveram acesso ao conteúdo do texto que irá para apreciação dos deputados”, relata a Associação dos Agentes de Polícia do Estado de Santa Catarina (Agepol-SC) em nota.
A associação escreveu uma carta aberta ao governador Carlos Moisés (PSL) e à Assembleia Legislativa, assinada por mais de 2 mil policiais, reivindicando a manutenção do direito.
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