Polícias de Brusque minimizam dificuldade de acesso a informações enviadas pelo WhatsApp

Segundo o delegado de Polícia Civil, Fernando de Faveri, existem inúmeros outros meios de apuração de um crime

Apesar da utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ser um tanto prejudicial para o trabalho da polícia, ninguém está imune às investigações. Isso porque, segundo o delegado de Polícia Civil, Fernando de Faveri, existem inúmeros outros meios de apuração de um crime.

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A repercussão em torno do assunto surgiu após o terceiro bloqueio do aplicativo no Brasil, na semana passada, pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas por meio do aplicativo, como parte de uma investigação criminal.

Para o delegado de Faveri, essas são dificuldades pontuais, mas que não refletem a regra geral. Além disso, existe a obrigação legal das operadoras de telefonia em manterem os registros de dados, sem exceção, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, que está garantido no Marco Civil da Internet.

“Na prática, as empresas alegam que os dados estão criptografados (mensagem enviada com código que só pode ser decifrada pelo destinatário), tendo ‘dificuldades operacionais’ para o fornecimento. Mas, cabe ressaltar que a investigação sempre possui formas de se chegar à autoria dos crimes”, diz o delegado.

Porém, ele acrescenta que é necessário haver um grande debate na sociedade para definir os limites entre direito à intimidade e o direito à segurança pública. Para ele, as decisões judiciais que suspendem o uso do aplicativo em todo o Brasil por desrespeito às autoridades brasileiras, independente do mérito, tem a capacidade de tornar o debate ainda mais relevante.

Na opinião do advogado especialista em Direito Eletrônico, Renato Falchet Guaracho, enquanto não houver uma definição sobre o assunto, juízes de primeira instância, Polícia Federal e Ministério Público ficam reféns da vontade do Facebook – empresa que controla o WhatsApp – para a liberação de conversas consideradas suspeitas e que necessitem de investigação. “Trata-se de uma importante ferramenta de defesa, que falta-nos neste momento. Infelizmente, o assunto não tem recebido merecida atenção. Nossa Constituição Federal sofre um grande golpe justamente do órgão que deveria defendê-la. Um grave risco para a soberania nacional”, analisa.

Apesar dos problemas enfrentados em relação ao aplicativo, o delegado acredita que trata-se de uma questão de tempo para que essas questões estejam integralmente resolvidas. “Com o passar do tempo, o processo penal e a investigação policial vão se adequar às novas realidades e ferramentas”, afirma.

Uso benéfico do aplicativo

Para o major da Polícia Militar, Otávio Manoel Ferreira Filho, o uso de WhatsApp é positivo, pois difunde mensagens de maneira mais rápida e ágil, inclusive quando os usuários divulgam os locais onde acontecem as operações de trânsito. “Ao contrário do que pensam, não achamos ruim essa divulgação, pois assim mostram as ações da PM e deixa em alerta as pessoas que beberam e pensam em passar pelo local, fazendo com que mudem a atitude e deixem a direção para outro motorista”, comenta.

No entanto, ressalta que ainda há a utilização negativa do aplicativo, como pessoas que estão infiltradas em grupos policiais somente para divulgar informações que deveriam ser sigilosas. O major Otávio ressalta também que há pessoas que utilizam a rede para a venda de drogas. “Mas é a minoria dos casos. Classifico o aplicativo como positivo e, até o momento, não tem atrapalhado em nenhum sentido a Polícia Militar”, garante.