Câmara de Brusque aprova medidas fiscais em sessão extraordinária

A Câmara de Brusque aprovou, nesta terça-feira, 23, duas medidas fiscais em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito André Vechi (PL). Os vereadores Felipe Hort (Novo) e Bete Eccel (PT) criticaram a convocação da sessão e deliberação do primeiro projeto em regime de urgência, sob alegação de que não houve tempo suficiente para análise.

O primeiro texto institui o Programa de Incentivo à Regularização de Transferência de Propriedade, para prorrogar o prazo de adesão em casos de integralização de capital social com bem imóvel.

Já o segundo projeto incorpora atualizações e impactos fiscais decorrentes de alterações na legislação tributária municipal. Assim, ocorre uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

Os vereadores Paulinho Sestrem (PL), Jean Pirola (PP), André Rezini (PP), Alessandro Simas (União), Pedro Neto (PL), Joubert Lungen (Podemos), Valdir Hinselmann (PL), Cacá Tavares (Podemos) e Rick Zanata (Novo) saíram em defesa das medidas fiscais aprovadas. Rick, porém, criticou apenas a rapidez da votação em regime de urgência.

O primeiro texto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e o segundo, 12 votos.

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