Projeto “Brusque Mais Inclusiva” é aprovado e prevê central de Libras no serviço público

Serviço visa reduzir barreiras de comunicação e ampliar a autonomia da comunidade surda

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15/12/2025 às 13h35

Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque

Foi aprovado na Câmara de Brusque o projeto “Brusque Mais Inclusiva”, apresentado pelo vereador Paulinho Sestrem e elaborado em conjunto com outros vereadores, com o Executivo e com representantes da comunidade surda.

A proposta tem como objetivo garantir inclusão no atendimento público, permitindo que pessoas surdas possam acessar serviços sem depender de familiares ou amigos.

“Nós já estamos com o pessoal da Associação de Surdos de Brusque (Asbru) há algum tempo, fizemos a utilidade pública deles, aprovamos agora na Câmara de Vereadores e também, principalmente, uma sensibilidade que a gente já tem. Já caminhamos com a Asbru há algum tempo, e existe essa dificuldade de inclusão que eles enfrentam, principalmente no serviço público”, informa o vereador Paulinho Sestrem.

O vereador explica que muitas pessoas surdas chegam às instituições públicas e não conseguem se comunicar, precisando sempre estar acompanhadas de um parente ou alguém que saiba Libras.

“E a gente entende que, para o órgão público treinar também os funcionários, para todo mundo, é difícil. Hoje, com a tecnologia que nós temos, a Central de Libras é a melhor pedida”, comenta Sestrem.

“Entendo que não podemos perder essa oportunidade nesta legislatura. No início do próximo ano, precisamos colocar esse tema em pauta para que Brusque possa contar com esse serviço para pessoas surdas. A Asbru é uma associação tradicional, mas há muitas pessoas que chegam à cidade e que não fazem parte da entidade, e todas elas serão beneficiadas pelo projeto”, finaliza.

Como vai funcionar

O secretário de Transparência, Thomas Haag, explica que, neste ano, foram estudadas experiências de cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Balneário Camboriú para compreender diferentes modelos de implantação.

“Em todos os casos, a Central funciona oferecendo atendimento mediado por intérpretes de Libras por meio de videochamada: quando uma pessoa surda busca um serviço público, o órgão aciona a Central e um intérprete faz a mediação em tempo real por videochamada. O que costuma variar entre os municípios é o modelo de contratação”, explica o secretário.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Inclusão Digital, que já previa a criação de uma central desse tipo, atendendo também a uma solicitação do prefeito André Vechi.

A previsão é que a implantação comece no primeiro semestre de 2026, de forma progressiva, iniciando pelos órgãos que possuem maior volume de atendimento ao público.

A lei foi aprovada recentemente e o projeto ainda está em fase de planejamento. Embora o valor definitivo não esteja definido, a estimativa inicial é de um custo mensal entre R$ 13 mil e R$ 16 mil, a ser rateado entre os órgãos que prestam atendimento ao cidadão.

“Também estamos avaliando qual modelo trará melhor custo-benefício para a população: execução direta, contratação terceirizada ou parcerias institucionais”, orienta Thomas.

Ainda não houve início do processo de contratação. Com a aprovação da lei, a equipe está na fase de estudos técnicos e definição do modelo operacional. A partir dessa definição, será elaborado o processo administrativo correspondente, que poderá resultar em um projeto interno, em uma parceria ou na abertura de um processo licitatório, caso seja a alternativa mais adequada.

Sobre a iniciativa, o prefeito André Vechi afirmou que a inclusão tem sido uma das bandeiras do governo.

“Ficamos felizes em avançar com a Central de Libras que está sendo estruturada com muito carinho para atendermos cada vez melhor a população. Parabenizo o vereador Paulinho Sestrem pela proposta e aos demais vereadores pela sensibilidade na aprovação”, afirma.

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