Câmara de Brusque vai apurar fatos relacionados ao serviço de coleta de lixo em CPI
Requerimento foi apresentado por Rogério dos Santos (Republicanos)
O vereador Rogério dos Santos (Republicanos) protocolou requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos relacionados aos serviços executados pela empresa Veolia, responsável pela coleta de resíduos em Brusque.
O requerimento para a abertura da CPI foi subscrito por outros seis vereadores, da base e oposição: Antônio Roberto (PRD), Bete Eccel (PT), Jean Dalmolin (Republicanos), Joubert Lungen (Podemos), Pedro Neto (PL) e Valdir Hinselmann (PL). Como tem o apoio de mais de um terço da Câmara, a comissão é criada sem necessidade de votação pelo plenário.
Mesmo assim, o requerimento foi lido, discutido e votado, e acabou aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 9.
O requerimento detalha que a comissão quer apurar eventual prática de cobrança de valores pelos serviços de coleta de lixo em patamar superior à média regional, ocorrência de danos ambientais decorrentes de procedimentos irregulares de coleta ou destinação inadequada e cobrança simultânea de duas ou mais tarifas de coleta vinculadas à mesma unidade consumidora.
"Recebemos diariamente diversas reclamações de moradores de Brusque quando ao valor praticado pela empresa e também pelas cobranças simultâneas de duas ou mais tarifas de coletas vinculadas à mesma unidade consumidora, além de prováveis danos ambientais ocasionados até 2020, ano em que foi construída a estação de tratamento de efluentes. Até então, o chorume proveniente da decomposição da matéria orgânica, que carrega substâncias tóxicas e metais pesados que contaminam o solo e água, não possuía um tratamento adequado", diz Rogério dos Santos.
Segundo o vereador, a apuração desses fatos faz parte do escopo do trabalho da Câmara. "Uma das atribuições do vereador é fiscalizar e dar transparência na prestação de serviços públicos concedidos ou terceirizados".
A comissão será composta por cinco parlamentares, com prazo de funcionamento de 90 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Veolia esclarece que "atua com total transparência" e "em estrito cumprimento da legislação vigente e do contrato firmado com o município de Brusque".
A empresa ainda reafirmou “seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade à população” e que “respeita o trabalho do Poder Legislativo”. A Veolia se colocou à disposição em colaborar “plenamente com as investigações, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos com a maior brevidade possível e gerando o menor impacto aos recursos públicos".
*Texto atualizado às 17h15, com a inclusão da manifestação da Veolia
**Texto atualizado às 19h30. A criação da CPI não precisaria ser votada em plenário, já que teve apoio de mais de um terço dos vereadores
Assista agora mesmo!
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