População deve mais de R$ 608 milhões à prefeitura

Dívida foi gerada pelo não pagamento de mais de 50 impostos e taxas ao longo de 20 anos

O não pagamento de mais de 50 impostos e taxas faz com que a população de Brusque deva aos cofres públicos mais de R$ 608 milhões. A dívida ativa, com multas e juros corrigidos, foi gerada em gestões anteriores, há mais de 20 anos.

O Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença e Localização (TLL) são os impostos com mais débitos, conforme o secretário da Fazenda, Zeno Heinig. Juntos somam R$ 116 milhões. Os dados são de dezembro de 2014. A retração da economia, e o esquecimento e a displicência dos contribuintes são os principais motivos para a dívida.

Conforme o secretário, os débitos de empresas e pessoas físicas vêm de muitos anos e são de valores distintos, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 5 mil. “As pessoas vão esquecendo, algumas esperam passar mais tempo para poder negociar também”, explica.
Refis

Para que os devedores possam saldar suas dívidas foi criada a lei complementar 234, de maio de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Por meio dele é possível regularizar a financeira até o dia 30 de setembro. Ele compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.

Desde a última sexta-feira, 12, a comunidade pode quitar a dívida de duas maneiras: parcelando em 12, 24, 36 e 48 vezes. Neste ato, o devedor precisará pagar 20% do valor da dívida ativa, o mínimo de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para empresas.

Outra possibilidade é de regularizar à vista. Desta forma ganhará 100% de anistia da multa e juros. Heinig ressalta que as pessoas não devem deixar para a última hora e que há uma equipe de dez profissionais para realizar o atendimento, além de dez fiscais. “Nosso objetivo é facilitar ao devedor, queremos que saldem suas dívidas e que não esperem chegar os últimos dias do prazo”, afirma.

Se o devedor não pagar suas dívidas depois do prazo de um ano, ele será cobrado judicialmente, com juros e correção. No entanto, segundo o secretário, geralmente com o Refis a comunidade quita suas contas. “Eles assinam um termo de compromisso dizendo que pagarão as parcelas propostas. Acredito que 50% irão saldar suas dívidas até setembro”, diz. Caso não cumpram, serão executados judicialmente.

O padeiro Velásio Dognini, morador do bairro Limoeiro, procurou a Secretaria da Fazenda na tarde de ontem para regularizar suas dívidas. Ele não sabe quanto deve, mas está há mais de um ano sem pagar o IPTU. “Não gosto de ficar devendo, essa é uma taxa alta e quero negociar com a prefeitura”, ressalta.
Documentação

Para regularizar as pendências, pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade e CPF na Secretaria da Fazenda. Já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples.

Mais informações podem ser obtidas no telefone 3251 1833.
Arrecadação

De janeiro a maio deste ano a Secretaria da Fazenda arrecadou R$ 21 milhões referentes ao ISS, IPTU e TLL. Destes, R$ 800 mil foram pagos de dívida ativa, conforme o diretor geral da pasta, Marcos Bernhardt.

Impostos e taxas com mais débitos em Brusque
Imposto Sobre Serviço (ISS): R$ 50 milhões
Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): R$ 56 milhões
Taxa de Licença e Localização (TLL): R$ 10 milhões