Por falta de licitação, Brusque está sem serviço de guincho há seis meses
Situação tem causado transtornos ao trabalho da Polícia Militar na cidade
Por falta de licitação, Brusque está sem serviço de guincho há seis meses
Situação tem causado transtornos ao trabalho da Polícia Militar na cidade
- 08/10/2020
- 9:00
Brusque está sem o serviço de guincho há pelo menos seis meses. A concessão do serviço na cidade acabou em março e, desde então, veículos irregulares ou envolvidos em acidentes não são recolhidos pela Polícia Militar.
De acordo com o comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, esta situação tem causado transtorno e impactado no trabalho da PM.
“Veículos com documentação atrasada não podemos recolher, temos que liberar. Veículos em péssimo estado de conservação também estamos liberando. Não temos o que fazer”, diz.
Ferreira Filho afirma que em casos de acidentes de trânsito, muitas vezes os policiais têm que pedir para algum guincho particular retirar o veículo da rua, já que o serviço municipal não está disponível.
“É um transtorno monstruoso. Muitas vezes temos que implorar para os particulares nos auxiliarem. A licitação já era pra ter sido feita antes mesmo da pandemia”.
Segundo ele, no fim do ano passado, a polícia já havia informado a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) sobre a necessidade de iniciar o processo licitatório, pois o fim do contrato se aproximava.
“Não tem que esperar o contrato acabar para fazer a licitação, isso já deve ser visto antes. Pelo convênio firmado entre o estado e o município, é obrigação do município a prestação deste serviço”.
O serviço de guincho pode ser feito em duas modalidades. A prefeitura pode optar pela utilização de um pátio próprio e arrecadar em cima disso, ou então decidir pela contratação de uma empresa privada por licitação, como é o caso de Brusque.
O comandante da PM afirma que está em Brusque desde 2004 e esta é a primeira vez que isso acontece. “É um absurdo uma falha dessa. Em 16 anos que estou aqui, nunca aconteceu nada neste sentido”.
O que diz a prefeitura
O diretor de gabinete da Prefeitura de Brusque, Rafael Scheibel de Andrade, explica que a licitação para a concessão do serviço chegou a ser realizada, entretanto, foi impugnada devido à ausência de um estudo de custos. O que gerou o atraso na nova concessão.
Com isso, o processo foi para a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a abertura de uma nova licitação e republicação do edital. Essa recomendação foi encaminhada ao Ministério Público de Contas, que deu parecer favorável.
Assim, está pautada para esta semana uma reunião ordinária virtual do TCE para decidir se homologa esta decisão ou não. “O TCE homologando, vamos reabrir a licitação com as novas características. Com o aval do Tribunal de Contas, fica impossível a impugnação do novo processo”, diz.
Se a licitação for autorizada, será preciso aguardar os 30 dias dos trâmites legais. “Este para nós já é um problema solucionado. O TCE homologando, já estamos com tudo preparado para lançar a licitação e tudo correndo sem intervenções, a nova concessionária logo poderá iniciar os trabalhos”.