Por que há corrupção?

A resposta mais abrangente e real é: porque a sociedade e a cultura são construções do ser humano, enquanto ser racional, relacional e social. O ser humano, homem e mulher, é limitado, finito, imperfeito, contingente, falível. Tudo isso faz parte de sua identidade ontológica. Todavia, o ser humano é perfectível. É capaz de superar suas […]

A resposta mais abrangente e real é: porque a sociedade e a cultura são construções do ser humano, enquanto ser racional, relacional e social. O ser humano, homem e mulher, é limitado, finito, imperfeito, contingente, falível. Tudo isso faz parte de sua identidade ontológica. Todavia, o ser humano é perfectível. É capaz de superar suas limitações, suas imperfeições. Para isso, porém, precisa necessariamente de ajuda, de auxílio de outros seres humanos. Daí, a necessidade da educação. Educação que, normalmente, inicia-se na família, complementada pelas outras instituições socioculturais próprias de cada sociedade e cultura.

A educação é, antes de tudo, aprendizagem a viver e conviver em sociedade. Essa vida em sociedade exige a assunção de valores e vivência de leis, normas de comportamento social, necessárias para a construção de ambiente que possibilite uma ordem e harmonia sociais. Sem esse controle legal, a vida em sociedade torna-se inviável. Isto equivale dizer que nossa liberdade de pensar e de agir tem seus limites. Não há, portanto, liberdade absoluta, como muitos professam, escorados no pensamento de Nietzsche. O ser humano, temos que admitir, é um ser livre. Embora haja quem negue a liberdade humana. Sua liberdade, porém, será sempre uma liberdade sob condições.

Liberdade sob condições, significa que nossa liberdade é cerceada continuamente por condicionamentos. E esses são inúmeros. À guisa de exemplo, elenco alguns: econômicos, políticos, religiosos, físicos, psicológicos, ambientais, jurídicos, legais… Como se nota, todos somos afetados, condicionados em nossa vida social pelas normas, pelas leis. Temos que aprender a respeitar os limites. Infelizmente, hoje, não se educa mais para esse respeito aos e dos limites no comportamento pessoal e social. Nossa educação familiar e escolar tem certa ojeriza a limites. Educa-se quase sempre para “achar uma saída”, a “dar um jeitinho” ou, com frequência, “se faz vista grossa” ou vai mesmo pela “via da impunidade”. Assim nasce e se constitui a “cultura da impunidade”. Assim nascem e se formam os corruptos e corruptores.

A impunidade, portanto, acontece não por carência de normas, de leis. Mas, por não serem aplicadas, com o espírito que foram concebidas. Elas foram feitas para auxiliar aos seres humanos a viverem em sociedade de maneira harmônica e ordeira. Por isso, não adianta conceber uma legislação quase perfeita para a vivência em sociedade, se não há aplicação da mesma, com seriedade, responsabilidade e transparência.

O Brasil tem uma das melhores legislações anticorrupção no conjunto das Nações. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto destaca que a própria Constituição Federal já dá ênfase ao combate à corrupção. “A nossa Constituição seguramente é a mais aparelhada do mundo, normativamente, no combate à corrupção. É a mais preocupada com probidade administrativa”, afirma. Mais ainda se considerarmos a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13), sancionada em 2013, e que pune empresas corruptoras. E outras mais. Nossa legislação é farta. O que falta, então?

Portanto, não é a falta de boas leis anticorrupção que geraram e geram a corrupção que grassa em nossa vida sociopolítica. Mas é não aplicação dessa legislação, de maneira equânime e justa, em todas as situações de nossa vida nacional.