Bárbara Sales

Por que o Sinseb diz que projeções da prefeitura com gasto de pessoal estão fora da realidade

Sindicato convocou coletiva de imprensa para apresentar estudo sobre o cenário fiscal do município

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) realizou na tarde desta terça-feira, 31, uma coletiva de imprensa para apresentar o estudo sobre o cenário fiscal de Brusque, realizado pela entidade.

O estudo foi feito porque o sindicato discorda dos números divulgados pela Prefeitura de Brusque, que alega o crescimento desenfreado da folha de pagamento acima do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Realizado pelo economista do Sinseb, João Batista de Medeiros, o estudo, de acordo com o sindicato, informa que as informações divulgadas pela prefeitura destacam projeções futuras alarmantes e que não condizem com a realidade encontrada pelo estudo.

“A prefeitura apresentou dados dizendo que em 2020 teríamos o comprometimento da folha de pagamento do servidor público acima de 60%. Pela expectativa que a prefeitura criou na sociedade e entre os próprios servidores, este ano já teríamos um cenário de 58%, com crescimento de 4% a cada ano”, diz o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.

O estudo demandou aproximadamente dois meses e foi acompanhado passo a passo por um grupo de servidores escolhidos em assembleia da categoria.

Os principais pontos analisados foram a composição das receitas municipais; os componentes  da folha de pagamento e impacto na receita; projeções de crescimento das receitas e da folha de pagamento e o corte do adicional de tempo de serviço em janeiro deste ano e os reflexos na folha de pagamento.

Projeções exageradas
O economista João Batista de Medeiros destaca que no ano passado o sindicato sofreu muitas críticas devido ao crescimento da folha anunciado pela prefeitura. De acordo com ele, o município fez projeções até 2023 e divulgou que em 2018 o comprometimento já seria de 58,29%, entretanto, o primeiro quadrimestre deste ano foi divulgado em 52,2%. “Já temos essas informações que a projeção está totalmente fora da realidade praticada no município”.

De acordo com o estudo apresentado, as projeções feitas pela prefeitura indicavam que 2017 fecharia o ano com 59,26% da folha de pagamento comprometida com despesas de pessoal. Entretanto, o ano fechou em 54,63%. Situação semelhante aconteceu em 2015 e 2016, por exemplo, em que a projeção feita pela administração era de 49,60% e 54,22%, respectivamente, mas fechou em 48% e 50,23%.

Medeiros explica que o gasto com pessoal é composto pelos servidores da administração direta estatutária (efetivos), pelos servidores admitidos em caráter temporário (ACTs), pelos aposentados e comissionados e cada um tem um peso na estrutura da folha de pagamento.

“As projeções realizadas pelo município não ajudam a entender a realidade fiscal do município e criam um fato que não é real e que não atende qualquer necessidade de planificação do setor público”.

Em 2017, o município atingiu os 54% da despesa com folha de pagamento. De acordo com o economista, 49,04% representa a folha total da administração. Desses, 31% é a folha dos servidores estatutários, 14% os ACTs, 3,41% os comissionados, 2,5% os aposentados e 3,09% que representa a folha do Samae, que entra na despesa líquida do município.

“Tivemos a questão da crise, altas taxas de desemprego, recessão e isso refletiu não só na economia de Brusque, mas de todo o estado e país, o que acabou gerando uma queda da receita. Porém, de 2016 para cá já conseguimos ver uma leve recuperação”.

O economista destaca ainda que contribuiu para o enchimento da folha de pagamento da prefeitura em 2017, o pagamento das rescisões de comissionados que a gestão anterior deixou para pagar, as rescisões e contratações de ACTs, principalmente para a Secretaria de Educação e o pagamento em dezembro do um terço de férias dos servidores, que costumeiramente era pago em janeiro, mas que em 2017 foi antecipado. “2017 foi um ano atípico, tiveram diversas situações que elevaram o custo da folha, mas que não vão se repetir nos próximos anos”.

Extinção de fundo previdenciário
Outro fato considerado importante para o aumento do comprometimento da despesa com pessoal é o pagamento dos servidores aposentados pelo antigo Previbrusque, que foi extinto em 2004. De acordo com o estudo do sindicato, só em 2017 foram consumidos R$ 8,6 milhões em recursos públicos para o pagamento dos aposentados, que representaram 2,5% da receita, que totalizou 54,36%.

“Cerca de 4,6% do total da folha é gasto com os aposentados. Este valor não estaria sendo pago pela prefeitura se o fundo de reserva recolhido por anos pelos próprios servidores não tivesse sido extinto”, diz o economista.

O sindicato afirma que a extinção do Previbrusque está gerando comprometimento fiscal presente e futuro, que “não deve ser pago ou absorvido com tentativas de retirada de direitos dos servidores efetivos, como o anuênio, por exemplo”.

Na análise da prefeitura, haveria todo ano um custo adicional com os cerca de 200 aposentados pelo Previbrusque, com um percentual excessivo. No entanto, o sindicato afirma que haverá queda, porque com o passar o recurso utilizado para esses pagamentos reduzirão a medida que houver o falecimento dos aposentados, o que resultará no fim do pagamento pela prefeitura.

Anuênios
Medeiros diz que no primeiro mês após a reestruturação do pagamento do adicional por tempo de serviço, a prefeitura economizou R$ 116 mil. Com o ganho da liminar pelo sindicato, que contestou a mudança no cálculo de pagamento do anuênio, a economia caiu para R$ 62 mil e com a correção desses ganhos passou para R$ 61 mil, o que, segundo ele, representa 0,44% da folha de pagamento.

“A economia realizada com a retirada do adicional por tempo de serviço é pífia frente àquilo que foi extraído da expectativa de renda do servidor. O comprometimento verificado na LRF já foi abrandado no primeiro quadrimestre de 2018 e a folha de pagamento do servidor estatutário não pode ser considerada como determinante nesse processo de comprometimento porque tivemos queda de receita, oscilações na despesa com pessoal provocadas principalmente por estratégia de gestão de folha de pagamento”.