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Por suspeita de fraude, prefeitura anula licitação para concessão de serviços de guincho em Brusque
Envelope de uma das empresas cadastradas para o certame foi recolado
Há mais de um ano sem serviços de guincho, a Prefeitura de Brusque publicou no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 18, a anulação do processo licitatório 059/2020, para concessão de serviços de guincho, depósito e guarda de veículos.
Segundo a publicação, o processo foi anulado por conta de uma irregularidade no envelope da proposta comercial de uma das empresas participantes, em que a perícia técnica concluiu que o material sofreu recolagem na aba superior. “Em tese, acarreta na quebra de princípio fundamental à garantia de transparência e lisura do certame”, informa o texto.
Além da anulação, será instaurado um processo administrativo para apuração da existência de fraude na licitação. A publicação informa que na análise dos fatos que envolvem o caso, não está claramente provada a existência de fraude ao certame e sua potencial gravidade, por isso a situação será investigada.
De acordo com o diretor de Trânsito da Secretaria de Infraestrutura Estratégica, Renato Bianchi, as empresas envolvidas na licitação têm cinco dias úteis para se manifestar sobre a anulação. Ele destaca que caso haja alguma manifestação das empresas, será aguardada a decisão judicial.
“Ao mesmo tempo, já estamos atualizando as tabelas de serviço para lançar um novo edital, e vamos entregar a nova documentação para o setor de licitações depois desse prazo”, informa Bianchi.
Relembre o caso
Brusque está há mais de um ano sem serviços de guincho. A concessão do serviço na cidade acabou em março de 2020 e, desde então, veículos irregulares ou envolvidos em acidentes não são recolhidos pela Polícia Militar.
Em outubro de 2020, o comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, destacou que a situação tem causado transtorno e impactado no trabalho da PM.
“Veículos com documentação atrasada não podemos recolher, temos que liberar. Veículos em péssimo estado de conservação também estamos liberando. Não temos o que fazer”, diz.
Em maio de 2020, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou regulamentação do serviço de guincho em regime de urgência, por meio de concessão via licitação, pelo critério de menor preço ou maior oferta.
O prazo da concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o desempenho na prestação do serviço ao longo do período seja considerado satisfatório.
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