Por unanimidade, plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira
Decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados
Por unanimidade, plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira
Decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados
- 17/02/2021
- 17:48
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
O plenário referendou o mandado de prisão expedido nesta terça-feira, 16, por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.
O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet, onde o deputado faz apologia ao Ato Institucional 5 e defende o fechamento no STF.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou nesta quarta-feira, 17, uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal.
Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.
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