Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por unanimidade, plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira
Decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
O plenário referendou o mandado de prisão expedido nesta terça-feira, 16, por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.
O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet, onde o deputado faz apologia ao Ato Institucional 5 e defende o fechamento no STF.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou nesta quarta-feira, 17, uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal.
Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.
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