Possibilidade de pedágio na rodovia Antônio Heil é discutida em audiência pública, em Brusque
Concessão à iniciativa privada motivou debate popular com participação da SCPar
Possibilidade de pedágio na rodovia Antônio Heil é discutida em audiência pública, em Brusque
Concessão à iniciativa privada motivou debate popular com participação da SCPar
- 04/10/2021
- 20:46
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Na noite desta segunda-feira, 4, uma audiência pública discutiu a possibilidade da rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Brusque a Itajaí, ser concedida à iniciativa privada. A discussão girou em torno da cobrança de pedágio no local, que poderá ocorrer após a concessão.
O debate popular foi proposto pelo vereador Alessandro Simas (DEM). Na audiência estava presente Ramiro Zinder, que é secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas do Governo de Santa Catarina (PPPs) da SCPar.
Sobre o projeto específico de concessões de rodovias, Ramiro ressaltou que é um trabalho do governo federal, que autorizou o estudo dessas concessões. “Não é um projeto do governo do estado. Chamado Programa de Concessões Rodoviárias do governo federal”, aponta.
De acordo com ele, uma reunião sobre o início deste estudo, que é feito pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), ocorreu na última semana. Ramiro afirma que ainda não há nenhum tipo de informação concreta sobre quais trechos serão cedidos, quais os valores de tarifas, entre outras questões.
“Os estudos devem ser concluídos em 2022, após isso terão uma base para melhor análise. E terá todo um processo de análise do governo estadual, dos municípios, de consulta pública”, diz. Ramiro também destaca que a sociedade poderá se posicionar. “O que pode ser feito agora é avaliar o andamento do estudo”, completa.
Na audiência pública, também estavam presentes o prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB); deputado federal Coronel Armando; presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd; presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Rita Conti; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL), Fabrício Zen; Cristiana Guérios, que assumiu presidência da OAB de Brusque neste mês de outubro.
Questionamentos
Segundo o prefeito Ari Vequi, a concessão será lucrativa para a empresa por ser uma via de grande fluxo de veículos e isso causa uma grande preocupação. Ari destaca que quer acompanhar o processo de perto.
Ainda durante a fala, o prefeito problematizou a questão do número de multas aplicadas na rodovia. Ele também pediu o encaminhamento para a Câmara de Brusque detalhes sobre a contratação do estudo. Dentre eles, o monitoramento do número atual de veículos que passam pela rodovia.
Rita Conti ressaltou a importância das entidades estarem presentes na observação do estudo, além de discutir os efeitos, antes mesmo da aplicação de um pedágio. Um dos pontos é sobre o tráfego no local. “Nós chegamos a conclusão que devemos ser mais conservadores, estudarmos o assunto, ser contrários ao pedágio e discutir como a nossa rodovia vai se manter”, conta.
Depois da audiência, Rita avalia a necessidade de reunir mais uma vez o Conselho de Entidades com objetivos de estarem presentes no estudo. “Exigir muitas melhorias que precisam ser feitas, principalmente de transportadoras e caminhões”, pontua.
O presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, demonstrou apoio ao movimento contra o pedágio. Ainda, ele leu ofício do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, que também se posiciona contra.
Já Fabrício Zen aponta que é contra a aplicação de pedágio, pois acredita que isso não afetará na redução na carga tributária, como no IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), ou no próprio ICMS sobre o diesel, por exemplo. “A gente sabe que pagaremos dobrado”, conta. Ele ressalta uma pesquisa da CDL, com 64 respostas, no qual 98% delas foi contra o pedágio.
Posição dos vereadores
O vereador Jean Pirola (PP) afirmou ao senador Esperidião Amin sobre a vontade de participar da discussão. Ele aponta que as discussões são feitas às escuras, como a duplicação. “Em sete meses de 2018, 10.011 multas”, ao citar reportagem do jornal O Município. “Não me venha dizer que não é um roubo. É uma fábrica de multas”, continua.
Pirola pede prioridade na discussão da diminuição do limite de velocidade, entre outras questões. Além disso, fala sobre a necessidade de duplicação da rodovia Ivo Silveira (SC-108). “Não podemos deixar que empurrem goela abaixo o pedágio em uma rodovia pronta”, avalia.
Ivan Roberto Martins (DEM) diz que souberam sobre o estudo através da imprensa. Isso, segundo ele, preocupa por conta da escolha da rodovia: o movimento. “É interessante, não só para o governo mas também para quem tiver a concessão. Sou totalmente contrário”, diz, ao afirmar o posicionamento contra da Câmara.
O vereador Deivis da Silva (MDB) também fala sobre a lucratividade da rodovia, com estimativa de tráfego superior a 20 mil veículos por dia. Ainda, avalia que a aplicação de pedágio impactará no turismo e na economia da cidade, com visitas a negócios.
O vereador André Batisti, o Deco (PL), questionou Ramiro sobre a influência no estado na decisão de realização do estudo e as consequências dele. Em seguida, completou sobre a preocupação com o turismo de compras. “Com certeza seria totalmente inviável”, diz.
Deco ainda ressalta o valor das obras da rodovia, que foi financiada. De acordo com o governo estadual, o investimento para duplicar os 20,9 quilômetros da rodovia foi de R$ 165,5 milhões. “Então, vamos pagar o financiamento e também o pedágio. Eu acho isso um desrespeito com o brusquense e ao usuário da rodovia”, afirma.
André Rezini, também criticou a possibilidade de concessão privada da rodovia Antônio Heil. “A privatização é importante desde que o cidadão não pague essa conta”, ressalta. O vereador destaca sobre os impostos cobrados, que já seriam formas de cobrar a população.
“Acho muito cômodo o governo do estado lavar as mãos e falar que é um programa do governo federal. Uma coisa são as BRs e outra são as SCs, responsabilidade do governo catarinense”, pontua.
Os vereadores Natal Carlos Lira (DC), Nik Imhof (MDB) e Jean Dalmolin (Republicanos) também se posicionaram contra o pedágio. Nik questionou ao governo estadual, se o projeto é do governo federal, qual seria o movimento do estado sobre a taxação de pedágio na rodovia. “Se vier a cobrança, informar quais serão os investimentos, a contrapartida que a empresa deve dar”, questiona.
O vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), fez um pedido de união entre as classes políticas, entidades e empresariado para serem contra a decisão da aplicação do pedágio. Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), pediu por responsabilidade do governo do estado.
Respostas
Por fim, Ramiro respondeu que existem equívocos ao falar sobre a possibilidade de pedágio. Segundo ele, o debate está muito antecipado. “Não é porque é viável que terá pedágio”, responde, ao apontar que a extensão da rodovia é pequena.
Ele explica que vários pontos são avaliados quando ocorre um estudo de concessão. Em contrapartida, Ramiro também fala sobre investimentos privados que podem ocorrer, além da manutenção e operação da rodovia na mão de uma empresa. Isso, sem que seja necessária uma praça de pedágio. “Não seria interessante? Pode acontecer. Nós aqui partimos de um pressuposto que tenha pedágio e não existe nenhuma garantia que isso aconteça”, afirma.
Ramiro afirma que os investimentos já feitos, como é o caso da duplicação, não entrará na conta do pedágio. “Ninguém aqui esta colocando goela abaixo, se fosse assim não estaríamos em Brusque para conversar e esclarecer”, continua.
Por fim, ele conclui que continuará avaliando o estudo sendo feito e que muito ainda deve ocorrer até algo concreto ser apontado.
Concessão de rodovias
O assunto começou a chamar a atenção após um documento de estudos para a concessão de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, que inclui a SC-486, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ser assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. O documento foi publicado em 10 de setembro.
De acordo com o documento, sete rodovias federais são incluídas no estudo. São as BRs 153, 158, 163, 280, 282, 470 e 480, totalizando 1.657 km de extensão.
Também será estudada a concessão de 25 rodovias estaduais, totalizando 1.506 km. São elas: 108, 110, 114, 120, 135, 155, 157, 163, 280, 283, 350, 355, 370, 386, 410, 412, 416, 417, 418, 421, 445, 452, 453, 480 e 486 – Brusque a Itajaí.
Os estudos, que serão conduzidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão em fase de contratação.
A previsão é que o edital para concessão seja publicado no segundo semestre de 2023, com previsão de realização do leilão no mesmo período.
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