Arquivo Prefeitura de Brusque

Prática de registro de preços pela Prefeitura de Brusque evita prejuizos em compras na pandemia

Observatório Social avalia que pelo menos R$ 5 milhões foram economizados em processos licitatórios

O Observatório Social de Brusque (OSBr) avalia de forma positiva a maneira com a qual a Prefeitura de Brusque tem lidado com as compras ao longo da pandemia de Covid-19. Um exemplo citado é que, conforme ata de licitação de registro de preços no pregão 002/2020, foi gerada economia de R$ 5.726.555 na compra de equipamentos de proteção individual, em comparação com a cotação de preços de edital. Do valor total da ata, R$ 3.286.500, 74,2% são aquisições de produtos de empresas brusquenses.

Basicamente, o principal alvo de elogio do OSBr está nas compras pelo sistema de registro de preços. Trata-se de uma modalidade de licitação na qual, em vez de a prefeitura comprar ou contratar produtos ou serviços apenas para uma necessidade específica, assina uma ata na qual o fornecedor mantém o mesmo preço por período pré-determinado.

Desta forma, a administração municipal faz as aquisições conforme a necessidade. A ideia é evitar licitações repetitivas ou compras de produtos que podem se tornar excedentes.

O consultor de licitações do OSBr, Samuel Patissi, faz comparações entre as compras de Brusque e as de outros municípios, verificando se há diferenças de preços de um mesmo fornecedor e outras brechas que possam indicar possíveis irregularidades. A princípio, de acordo com ele, as compras referentes à pandemia têm sido regulares.

“Com a dispensa da licitação, ficou muito mais simples. Alguns critérios normais de uma licitação não têm mais sido usados, como qualificação técnica, econômico-financeira. Geralmente é pedido o requisito de regularidade fiscal”, comenta Patissi.

Patissi elenca uma particularidade em Brusque: a chamada ata de registro de preço para a compra de equipamentos, na qual se verificou um desconto de 63,54% na aquisição de EPIs em relação às cotações de edital. E 74,62% do valor foi usado para comprar com empresas do próprio município.

“Isto poderia ser multiplicado em outros municípios. Houve muita economia, muita empresa participando. Mesmo em época com possibilidade de fazer compras emergenciais, a prefeitura preferiu um rito comum de licitação, com grande benefício”, explica.

“O rito comum diz que é necessário publicar a intenção de compra para dar oportunidade de empresas ofertarem seus preços com antecedência. Há uma série de requisitos. Cerca de 70% das licitações de Brusque são por registro de preço.”

Patissi ressalta que a prefeitura fez, de fato, diversas compras emergenciais, mas que grandes compras continuaram sendo feitas por registro de preço.

“O processo licitatório leva oito dias. O rito comum é um ato de 12 meses. Pode-se consumir, por exemplo, 1 mil litros de álcool, usados conforme a necessidade. Não há compromisso de utilizar a quantidade total contratada, e a empresa precisa manter este preço por um ano.”

O OSBr também recomendou à Prefeitura de Brusque para que anunciem as intenções de compra sejam divulgadas à sociedade com no mínimo 24 horas de antecedência. A intenção é fazer com que mais empresas possam encaminhar orçamentos competitivos com qualidade o suficiente para cumprir as demandas.