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Prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é prorrogado

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União, uma medida provisória prorrogando até 2021 o prazo para que os municípios elaborem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana.  O coordenador da bancada catarinense, deputado federal Rogério Mendonça, o Peninha (MDB), reuniu-se nos últimos dias com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo […]

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União, uma medida provisória prorrogando até 2021 o prazo para que os municípios elaborem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana. 

O coordenador da bancada catarinense, deputado federal Rogério Mendonça, o Peninha (MDB), reuniu-se nos últimos dias com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para solicitar a prorrogação. De acordo com o texto anterior, o período de elaboração encerraria neste ano.

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) entrou em contato com o deputado para que mediasse o pedido. 

“A questão é que as cidades que não tivessem os planos prontos até este ano não estariam aptas para receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. O governo foi sensível e está atendendo os municípios”, explica o parlamentar.

Todas as cidades com número de habitantes superior a 20 mil devem elaborar o plano.

 A determinação é de 2012, por meio da Lei 12.587, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os documentos servirão para nortear serviços como transporte público, acessibilidade e infraestrutura. 

O deputado Peninha explica que o plano é necessário, mas os municípios precisam investir recursos para concretizá-lo. “É preciso contratar uma equipe técnica, o que gera custos ao poder público”, argumenta.