Prazo para pagamento da taxa de Alvará Sanitário de Guabiruba encerra na próxima semana
Período encerra dia 22 de março
Prazo para pagamento da taxa de Alvará Sanitário de Guabiruba encerra na próxima semana
Período encerra dia 22 de março
- 16/03/2023
- 13:34
O prazo para o pagamento da taxa referente ao licenciamento sanitário de Guabiruba é dia 22 de março. A guia de pagamento poderá ser retirada no Portal Eletrônico Municipal ou no balcão da Prefeitura. O Microempreendedor Individual (MEI) é isento do pagamento da taxa.
Após a quitação da taxa, o pedido de Alvará Sanitário deverá ser solicitado junto à Vigilância Sanitária na rua Dez de Junho, no Centro, ou via e-mail: [email protected].
Para entrar com o pedido é necessário apresentar o Alvará de Localização e Funcionamento e o comprovante de pagamento da taxa de Vigilância Sanitária.
O documento emitido deverá ser exposto no estabelecimento de forma visível ao público, disponível para consulta das autoridades sanitárias e anualmente revalidado.
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e profissionais autônomos são obrigados por lei a possuir a inscrição no município e só exercer a atividade desde que possua o Alvará Sanitário.
Mesmo os estabelecimentos isentos e imunes são obrigados a exibir o Alvará Sanitário, como consta no decreto 1.569, de 16 de janeiro de 2023.
Vigilância Sanitária
Para obter mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone: (47) 3308 3122.
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