Justiça determina que cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal

Casas noturnas de Brusque alegam estratégia de negócios para defender prática

Justiça determina que cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal

Casas noturnas de Brusque alegam estratégia de negócios para defender prática

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu comunicado nesta segunda-feira, 3, no qual informa que a cobrança diferenciada entre homens e mulheres em baladas é considerada ilegal.

O tema ganhou repercussão porque um homem do Distrito Federal entrou na Justiça contra essa prática. Em Brusque, os estabelecimentos avaliam que a cobrança diferenciada é uma estratégia de negócios importante.

É comum ver anúncios de baladas na região com preços diferentes para homens e mulheres. De modo geral, a mulher paga a metade do preço. Há também as promoções “elas free” até um horário determinado ou a noite toda.

A argumentação do estudante de Direito Roberto Casali Junior, autor da ação que originou o debate, é que, ao dar desconto para a mulher, o empresário a utiliza como um produto para atrair mais clientes homens. A juíza Caroline Santos Lima concordou com esse argumento e, em despacho, deu razão ao estudante.

Para os empresários do ramo de entretenimento de Brusque, mudar essa cultura é difícil. Na opinião de Guilherme Demarchi, proprietário do 1020 Dance Club, no Águas Claras, a estratégia de negócios cabe apenas ao empresário e não deve ser regrada pela Justiça.

“Sou da opinião que o dono do estabelecimento é que deve fazer como achar melhor”, afirma. Ele diz que tocar casa noturna desta forma na cidade já está bastante difícil devido à situação econômica do país.

Outra casa noturna que também cobra de forma diferente de homens e mulheres é o República 41, também no Águas Claras. O proprietário da casa, Adilson Batisti, diz que existe a “tradição de a mulher pagar menos”.

Ele avalia que mudar essa cultura é uma barreira difícil de transpor. Além disso, cobrando mais delas, a presença de homens tende a cair, ou seja, terá reflexo direto no faturamento. “Não é o momento de igualar”, afirma Batisti.

No entanto, o empresário diz que as mulheres estão cada vez mais independentes, percebe-se isso porque muitas vão sozinhas, com carro próprio, para a balada. No futuro, ele admite que cobrar igual de homens e mulheres pode se tornar uma realidade.

Experiência avançada
Desde janeiro, o Óphera Casa de Eventos trabalha com preços “unissex”, ou seja, sem diferenciação. O sócio-gerente do estabelecimento, Antônio Teixeira, o Toninho, diz que muitas mulheres reclamam ainda hoje por ter de pagar o mesmo valor, sob o argumento de que elas ganham menos no mercado de trabalho.

Para evitar uma debandada do público, a Óphera adotou a estratégia de baixar o valor dos homens. Por exemplo, em vez de cobrar R$ 20 das mulheres e R$ 40 dos homens, passou a cobrar R$ 30 de todos.

Apesar de eventuais reclamações, Toninho não pretende abandonar a prática e avalia que esta é uma tendência que deve se espalhar pelo mercado no futuro.

Prática está proibida
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu nota na qual afirma que, em até um mês, as casas noturnas, os bares e os restaurantes terão de se adequar à determinação.

A partir daí, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação. Os órgãos de defesa do consumidor poderão ser acionados, de acordo com o departamento.

O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, diz que serão feitas fiscalizações até as práticas abusivas serem banidas. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) elaborou uma nota técnica, que será enviada às associações e entidades representativas.