Prefeito catarinense é condenado por ceder máquina para serviço particular
João Cidinei da Silva foi condenado por improbidade administrativa
Prefeito catarinense é condenado por ceder máquina para serviço particular
João Cidinei da Silva foi condenado por improbidade administrativa
- 23/05/2022
- 16:14
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O prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por improbidade administrativa após emprestar um rolo compactador a uma empresa.
A máquina foi utilizada em serviços de caráter privado em um município vizinho, com a ajuda de um servidor público, também cedido pelo prefeito. Nos autos, o prefeito apresentou sua versão, que não foi comprovada, de que havia emprestado a máquina ao município em um ato de cooperação.
Segundo o TJ-SC, os depoimentos das testemunhas deixaram evidente que isso não ocorreu e que a máquina foi usada para melhorias em uma propriedade particular.
Condenação
João Cidinei da Silva foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor da diária da máquina e do uso do servidor público. Além disso, ele ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A decisão é passível de recurso.
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