Prefeito de cidade catarinense perde cargo após fazer servidor trabalhar em sua fazenda
Luiz Carlos Schmuler (MDB) cometeu a improbidade administrativa em 2014 e foi condenado nesta semana
Prefeito de cidade catarinense perde cargo após fazer servidor trabalhar em sua fazenda
Luiz Carlos Schmuler (MDB) cometeu a improbidade administrativa em 2014 e foi condenado nesta semana
- 13/08/2019
- 15:36
Luiz Carlos Schmuler (MDB), prefeito de Bocaina do Sul, na Serra Catarinense, foi condenado pela Justiça de Lages à perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa, ao solicitar que um funcionário público municipal realizasse serviços em sua fazenda. Com isso, ele será destituído do cargo. A sentença foi dada nesta semana.
Em 2014, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo, ele teria que o servidor, operador de máquina da Secretaria de Obras, fosse prestar serviços na sua propriedade durante horário de expediente.
Ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil.
No ato de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público, o prefeito oportunizou enriquecimento ilícito e violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Consta no processo que o prefeito ordenou ao funcionário que nivelasse o chão da propriedade, registrada em nome da esposa, onde seria construído um galpão.
O serviço foi feito durante quatro dias com máquina alugada. Os fatos estão registrados em fotografia que integram os autos. Ao saber da existência das fotos e na tentativa de afastar sua responsabilidade, o prefeito concedeu férias ao funcionário sem que ele tivesse pedido.
O livro ponto da prefeitura foi rasurado com tinta branca ou material similar no local onde estaria o horário de entrada e assinatura do servidor, com o intuito de encobrir o fato de que estava trabalhando, em horário de expediente, na fazenda do réu.
O prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos. Cabe recurso da decisão.
Em ação penal deflagrada pelos mesmos fatos, o prefeito foi condenado à pena de três anos e dois meses de reclusão por se utilizar dos serviços públicos em benefício próprio e por falsidade ideológica.
Ainda foi decretada a perda do mandato e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.