Prefeito de São João Batista diz que aumento no IPTU será cancelado
Lei que criou o novo Código Tributário altera o valor em mais de 200%
Prefeito de São João Batista diz que aumento no IPTU será cancelado
Lei que criou o novo Código Tributário altera o valor em mais de 200%
- 04/03/2013
- 15:20
O prefeito de São João Batista, Daniel Cândido, vai pedir a anulação na justiça da lei que criou o novo Código Tributário do município e que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em mais de 200%. A decisão foi anunciada na sexta-feira, 1 de março.
Em 2009, ocorreu uma alteração no Código Tributário do município, e que deixou de ser aplicada pela administração anterior. A diferença nos valores do IPTU foi descoberta após uma simulação feita pelo Setor de Tributação.
Caso não aplique a legislação, a atual administração corre o risco de ser penalizada por renúncia de receita. As contas do município podem não ser aprovadas. Segundo o prefeito Daniel Cândido, a prefeitura vai entrar com uma ação judicial já nesta semana para cancelar a lei de 2009. Os carnês do IPTU começarão a ser distribuídos em maio, e não virão com o reajuste. Só será aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em 2009, uma empresa foi contratada pelo valor de R$ 114.500 para melhorar a arrecadação, segundo especifica o contrato de prestação de serviços. No memorial enviado à Câmara de Vereadores naquela época, os vereadores foram informados que o projeto iria a votação para “melhorar arrecadação de tributos em São João Batista”.
“Eu não tenho poder para aumentar IPTU. Eu não vou aumentar. Se houve aumento foi na gestão anterior em 2009. Mesmo que eu quisesse aumentar os impostos, teria que enviar projeto para câmara e os vereadores teriam que aprovar”, afirma Daniel Cândido.
ISS também sofreu mudanças
Além do IPTU o Imposto Sobre Serviços (ISS) também foi alterado. No caso do ISS, o contribuinte que pagava R$ 300 passaria a R$ 1.200. Em consulta informal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração foi orientada a colocar em prática os reajustes aprovados, caso contrário incidiria em crime de improbidade, por renúncia de receitas.
De acordo com a assessoria jurídica do município, o não recolhimento dos tributos causou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao cofres da prefeitura. No caso do ISS, a gestão anterior emitiu os boletos no dia 19 de dezembro de 2012 com o reajuste, multa e juros referente ao tempo que a cobrança não foi efetuada.
A prefeitura também deixou de cobrar o imposto territorial da nova área urbana do município. Uma alteração no Plano Diretor de São João Batista em 2011, estendeu o perímetro urbano até o distrito de Tijipió. Moradores que possuem propriedades até 100 metros da rodovia devem pagar IPTU.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de São João Batista