Prefeito e ex-vice-prefeito de Botuverá deverão pagar multas por irregularidade em licitações
Empresa do então vice-prefeito, mesmo legalmente impedida, venceu três certames do município
Prefeito e ex-vice-prefeito de Botuverá deverão pagar multas por irregularidade em licitações
Empresa do então vice-prefeito, mesmo legalmente impedida, venceu três certames do município
- 29/08/2019
- 17:54
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, e o ex-vice-prefeito Nilo Barni foram condenados ao pagamento de multa por irregularidade em licitações do município. Segundo o Ministério Público, mesmo com impedimento legal, a empresa do então vice-prefeito participou de três processos licitatórios, tendo vencido todos eles.
Nilo Barni foi vice-prefeito de Nene no mandato anterior, de 2013 a 2016, e além de atuar na prefeitura, figurava no quadro societário da empresa Mineração Rio do Ouro.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, durante o período em que Colombi e Barni compuseram o Executivo, a empresa de Barni venceu três licitações das quais não poderia ter participado. A Lei Orgânica do Município de Botuverá, além de vedar a participação do prefeito e do vice em empresa privada, proíbe servidor ou dirigente do órgão público contratante de participar do processo licitatório.
Segundo o MP-SC, como era notório o fato de o vice-prefeito ser proprietário da empresa e, mesmo assim, o resultado das licitações ter sido homologado e a contratação ter sido autorizada pelo prefeito, o órgão entendeu que ambos foram responsáveis por atos de improbidade administrativa, em virtude do desrespeito ao princípio da legalidade.
Na sentença, a multa aplicada pelo Justia de Brusque a Colombi foi no valor correspondente a duas vezes a remuneração recebida como prefeito na época dos fatos, e a aplicada a Nilo Barni, no valor de quatro vezes o que recebia como vice-prefeito. A decisão é passível de recurso.
A defesa
Em depoimento em juízo, o ex-vice-prefeito Nilo Barni confirmou ser proprietário de 33% da empresa que participou da licitação no sistema pregão e apresentou menor preço, motivo pelo qual foi contratada pela prefeitura.
Barni alegou que não tinha conhecimento que, por ser vice-prefeito, sua empresa não poderia participar das licitações, já que ele não dava expediente na prefeitura. Ele também informou que tem a empresa há 33 anos e que há dez passou uma procuração para seu filho e que não participava do dia a dia da empresa, apenas das decisões relacionadas a compra de equipamento e investimentos.
O prefeito José Luiz Colombi também prestou depoimento sobre o caso. Na ocasião, informou que sabia que Barni era proprietário da mineradora, entretanto, tinha uma procuração do filho do ex-vice-prefeito informando que ele não administrava mais a empresa. O prefeito disse ainda que homologou a licitação com base em parecer do setor jurídico e no parecer do setor de licitação.