Prefeito Jonas tem recebido conselhos para rever gratuidade total do transporte universitário
Gratuidade no transporte Está no centro das atenções, na Prefeitura de Brusque, a discussão sobre o pedido das universidades locais para que a prefeitura só forneça o transporte universitário gratuito para outras cidades a estudantes de cursos diferentes dos que são ofertados aqui. Há diversos movimentos em ambos os sentidos, mas, conforme apurado por O […]
Está no centro das atenções, na Prefeitura de Brusque, a discussão sobre o pedido das universidades locais para que a prefeitura só forneça o transporte universitário gratuito para outras cidades a estudantes de cursos diferentes dos que são ofertados aqui. Há diversos movimentos em ambos os sentidos, mas, conforme apurado por O Município, a decisão final caberá estritamente ao prefeito Jonas Paegle, que tem ouvido conselhos para ir em duas direções.
O principal entrave para o atendimento ao pedido das universidades é a promessa de campanha feita por Paegle enquanto candidato, de que o transporte seria gratuito para todos que estudassem em Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú. Inclusive, o compromisso por escrito consta no seu plano de governo distribuído nas ruas. Seria imensamente desagradável ao prefeito descumprir essa promessa, ponderam assessores próximos. Além disso, ele enfrentaria a ira dos estudantes, que se mobilizam em protesto ao menor sinal de mudança no status atual.
Custos elevadíssimos
Entretanto, há na Secretaria de Educação e em outras áreas do governo influentes assessores do prefeito que pensam o contrário: não é o caminho dar a gratuidade a todos. Pressionados pelas universidades de Brusque, que estão vendo parte de seus potenciais alunos migrarem para fora, auxiliares do prefeito têm ponderado o alto custo que o transporte universitário se tornou para o município. Segundo fontes da Educação, com a gratuidade total, o número de alunos que cursam a universidade fora de Brusque mais do que dobrou neste ano, assim como a quantidade de ônibus utilizada para transportá-los.
Sem obrigação
Os que defendem o fim da gratuidade total argumentam que, ao estimular que alunos busquem o curso superior fora de Brusque, além de desprestigiar as universidades locais, o governo também está investindo recursos demasiados no ensino superior. Pela lei, a prefeitura não tem obrigação de investir um único centavo na educação superior, devendo concentrar seus esforços no ensino infantil e fundamental. Todas as ponderações, dados e opiniões estão à mesa do prefeito, que precisa tomar uma decisão, seja ela técnica ou política.
Bloqueio mantido
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu pela manutenção de bloqueio de bens de Milton da Silva, que atuou como assessor do ex-prefeito Ciro Roza (PSB), durante seu última mandato, findado em 2008. Ele, Roza, e o empresário Tiago Maestri respondem ações nas quais são acusados de lavagem de dinheiro realizada em 2007, em uma licitação. Já há, inclusive, uma sentença condenatória, expedida pela Vara Criminal.
O caso
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque ajuizou as ações porque, em 2007, o então prefeito Ciro Roza contrariou pareceres jurídicos da Procuradoria do município apontando ilegalidades em uma licitação para fornecimento de toras de eucalipto, utilizadas na manutenção de pontes de madeira, e homologou o processo licitatório. O único participante das duas licitações foi Tiago Maestri, que recebeu R$ 1,29 milhão pelos dois contratos prestados. As investigações apontaram que o volume de toras licitado nunca foi efetivamente entregue pelo fornecedor, apesar de contar com o recebimento registrado.
Participação
Para o Ministério Público, a participação de Milton consiste no fato de que ele recebeu R$ 500 mil do recurso que a Prefeitura de Brusque havia pago a Maestri pelas toras de eucalipto. Segundo o promotor de Justiça, o recurso se destinava, na verdade, a Ciro Roza, por meio de seu assessor. Consta na ação que Milton, que tinha um salário de R$ 5 mil, venceu um certame para alienação de um imóvel ao município de Brusque, no valor de R$ 2 milhões. Parte deste valor foi pago utilizando cheques que Maestri havia recebido da prefeitura e transferências para a conta do assessor.
A 3ª Promotoria de Justiça arquivou representação formulada por anônimo, a qual noticiava que o município de Brusque lançou novo processo seletivo para a área da saúde, embora o anterior ainda esteja vigente. Segundo o MP-SC, tema idêntico já foi analisado anteriormente, em outra investigação, quando o órgão não entendeu haver nenhuma irregularidade praticada pela prefeitura.
Observância de prazos
Na investigação anterior, idêntica a esta, verificou-se que o município de Brusque está observando os prazos dos processos seletivos, porque os selecionados no novo processo seletivo somente serão chamados quando esgotado o prazo do primeiro processo seletivo, motivo pelo qual não havia razão para o prosseguimento da investigação. “Considerando que a presente representação não trouxe novos indícios de irregularidades, também merece ser indeferida”, informou o promotor Daniel Westphal Taylor.
Advertência
O prefeito em exercício de Botuverá, Alcir Merisio, advertiu a empresa Lumar Pavimentações, de Blumenau, por descumprimento de contrato com o município, para execução de obras de pavimentação. A empresa mandou um e-mail para a prefeitura, no qual informa que está passando por alteração contratual, e um novo dono assumirá. Pediu o adiamento do início dos serviços por mais três semanas para “colocar tudo em ordem”. Para o governo, essa justificativa não serve e a empresa foi intimada a começar os serviços com urgência.