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Prefeito propõe criação de Procuradoria-geral em Guabiruba

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, encaminhou ao poder Legislativo que cria a Procuradoria-geral do município, na estrutura administrativa do governo. O projeto foi baixado para análise das comissões internas na sessão desta terça-feira, 12. O objetivo é criar uma estrutura permanente para a atuação jurídica em defesa do município, já que hoje há apenas […]

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, encaminhou ao poder Legislativo que cria a Procuradoria-geral do município, na estrutura administrativa do governo.

O projeto foi baixado para análise das comissões internas na sessão desta terça-feira, 12. O objetivo é criar uma estrutura permanente para a atuação jurídica em defesa do município, já que hoje há apenas o cargo de assessor jurídico.

Segundo o projeto de lei, a procuradoria terá dois tipos de cargo. O de procurador-geral, que comanda os trabalhos (comissionado), e o de procurador do município (efetivo), subordinado ao primeiro.

No documento, o prefeito Matias argumenta que Guabiruba é um dos poucos municípios da região que ainda não tem uma Procuradoria-geral estruturada.

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