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Prefeitos querem aumento no teto para contratação de empréstimos

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu na segunda-feira, 25, documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses.  Os prefeitos catarinenses querem que o Conselho Monetário Nacional […]

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu na segunda-feira, 25, documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses. 

Os prefeitos catarinenses querem que o Conselho Monetário Nacional realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões que já foram utilizados. 

Segundo a Fecam, a estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento. 

Ocorre que sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico. 

Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e, em regra, já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém, devido ao esgotamento do teto, muitos municípios não terão a liberação desses valores, acarretando prejuízos em obras já iniciadas.