Prefeitura apresenta nova distribuição para regularização em Brusque
Mudança foi na Região 2, que compreende os bairros São Pedro, São Luiz, Centro I e II e o Santa Rita
Prefeitura apresenta nova distribuição para regularização em Brusque
Mudança foi na Região 2, que compreende os bairros São Pedro, São Luiz, Centro I e II e o Santa Rita
- 09/07/2020
- 15:15
Nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, comunicou que redistribuiu a região 2 entre seis empresas que realizam o trabalho de regularização fundiária para os moradores do município.
Isso ocorreu em virtude da desistência de um das empresas previamente definidas. A região 2 compreende os bairros São Pedro, São Luiz, Centro I e II e o Santa Rita.
Cada bairro ficará com uma nova empresa responsável definida por sorteio. Nas demais regiões (ver mapa), não houve alterações.
Reurb
“A ação atende a Lei Federal 13465/2017 que permitiu que o município ficasse responsável por definir todo o procedimento de processos que antes ocorriam de forma judicial”, salienta o secretário de Assistência Social e Habitação, Odair Bozio.
Já em 2019, a secretaria fez um credenciamento de empresas para realizarem a regularização. Os bairros foram enquadrados dentro de sete regiões e os trabalhos são estimados para serem concluídos em 48 meses.
O pagamento pelo serviço das empresas ficou fixado no valor único de R$ 1,5 mil que pode ser dividido em até 15 parcelas.
“A gente tem o Reurb Social (Reurb-s) que é para quem tem residência menor que 70 metros quadrados, com renda per capta inferior até três salários-mínimos, que exclui essas pessoas do pagamento de taxas de cartório, registro de imóveis, entre outros; e o Reurb Específico (Reurb-E), que são para pessoas acima dessa renda, que não se enquadram e devem absorver esse custo”, explicou, na época, o secretário Odair Bozio.
Os moradores que precisam fazer a regularização fundiária devem procurar diretamente as empresas responsáveis por cada área. Veja no mapa como ficaram divididos os bairros.