Prefeitura avalia se pessoas físicas podem ser permissionárias de boxes do terminal urbano
Edital para concessão do espaço para comerciantes está suspenso até que questão seja decidida
Prefeitura avalia se pessoas físicas podem ser permissionárias de boxes do terminal urbano
Edital para concessão do espaço para comerciantes está suspenso até que questão seja decidida
- 22/06/2018
- 5:15
A concorrência pública aberta pela Prefeitura de Brusque para outorgar permissões de uso dos boxes do terminal urbano para comerciantes está suspensa por tempo indeterminado. A abertura dos envelopes com as propostas seria na segunda-feira, 25.
De acordo com a diretora de Licitações e Contratos da Prefeitura de Brusque, Christiane dos Santos da Silva, a concorrência foi suspensa por uma necessidade de revisão do edital, que foi impugnado.
A impugnação ocorreu porque foi contestada a falta de possibilidade de participação de pessoas físicas na concorrência, além das pessoas jurídicas.
“Diante disto, a administração suspendeu o edital para análise da matéria suscitada”, explica Christiane.
Segundo a diretora, caso sejam acolhidos os pedidos de impugnação, serão feitas alterações no edital e divulgada uma nova data para apresentação das propostas.
No entanto, a prefeitura ressalta que, mesmo que o edital seja alterado, incluindo-se a participação das pessoas físicas, elas somente poderão tomar posse dos boxes quando tiverem constituído uma pessoa jurídica (PJ).
Caso contrário, perderão o direito a explorar comercialmente os boxes.
Nova concessão terá validade de dez anos
O prazo de concessão dos 14 boxes do terminal urbano expirou no ano passado, e por isso a prefeitura precisa selecionar permissionários para ocuparem espaços pelos próximos dez anos.
A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 140 mil com a concessão dos boxes, recursos que serão utilizados na revitalização do espaço.
Metade dos 14 boxes são destinados exclusivamente para a comercialização de alimentos, por já possuírem infraestrutura para tal. O valor mínimo estipulado para cada locação é de R$ 10 mil.
Os comerciantes que vencerem a licitação poderão fazer o pagamento em até dez vezes.
Além disso, os permissionários terão que pagar mensalidade à prefeitura, pelo uso dos boxes: R$ 800 para os com 12 metros quadrados e R$ 650 para os de 10 metros quadrados.