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Prefeitura avalia se pessoas físicas podem ser permissionárias de boxes do terminal urbano

Edital para concessão do espaço para comerciantes está suspenso até que questão seja decidida

A concorrência pública aberta pela Prefeitura de Brusque para outorgar permissões de uso dos boxes do terminal urbano para comerciantes está suspensa por tempo indeterminado. A abertura dos envelopes com as propostas seria na segunda-feira, 25.

De acordo com a diretora de Licitações e Contratos da Prefeitura de Brusque, Christiane dos Santos da Silva, a concorrência foi suspensa por uma necessidade de revisão do edital, que foi impugnado.

A impugnação ocorreu porque foi contestada a falta de possibilidade de participação de pessoas físicas na concorrência, além das pessoas jurídicas.

“Diante disto, a administração suspendeu o edital para análise da matéria suscitada”, explica Christiane.

Segundo a diretora, caso sejam acolhidos os pedidos de impugnação, serão feitas alterações no edital e divulgada uma nova data para apresentação das propostas.

No entanto, a prefeitura ressalta que, mesmo que o edital seja alterado, incluindo-se a participação das pessoas físicas, elas somente poderão tomar posse dos boxes quando tiverem constituído uma pessoa jurídica (PJ).

Caso contrário, perderão o direito a explorar comercialmente os boxes.

Nova concessão terá validade de dez anos
O prazo de concessão dos 14 boxes do terminal urbano expirou no ano passado, e por isso a prefeitura precisa selecionar permissionários para ocuparem espaços pelos próximos dez anos.

A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 140 mil com a concessão dos boxes, recursos que serão utilizados na revitalização do espaço.

Metade dos 14 boxes são destinados exclusivamente para a comercialização de alimentos, por já possuírem infraestrutura para tal. O valor mínimo estipulado para cada locação é de R$ 10 mil.

Os comerciantes que vencerem a licitação poderão fazer o pagamento em até dez vezes.

Além disso, os permissionários terão que pagar mensalidade à prefeitura, pelo uso dos boxes: R$ 800 para os com 12 metros quadrados e R$ 650 para os de 10 metros quadrados.