Prefeitura considera inviável proposta apresentada pela Rio Vivo para tratamento de esgoto

Audiência de conciliação foi realizada na terça-ferça, 5, no entanto, sem acordo

A Prefeitura de Brusque e a empresa Rio Vivo realizaram na terça-feira, 5, uma audiência de conciliação sobre o tratamento do esgoto sanitário no município. A audiência trata da ação que a empresa ajuizou em 2013 na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos como forma de pressionar a prefeitura a utilizar a estação de tratamento da empresa para toda a cidade.

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No encontro, a empresa apresentou proposta que foi considerada inviável pela prefeitura. De acordo com a administração, dois pontos foram questionados pela equipe técnica do Samae. O primeiro diz respeito ao investimento que deveria ser realizado pelo município, na ordem de R$ 40 milhões para a reestruturação da antiga rede de esgoto – que tem 50 quilômetros de extensão – e para a construção de uma nova rede, com mais 80 quilômetros.

Outro ponto questionável, segundo a prefeitura, é que a empresa não apresentou claramente os custos que a administração teria e nem o valor que seria pago pelos usuários do serviço. “Avaliamos que alguns elementos técnicos são duvidosos. É um valor indisponível pela prefeitura e pelo Samae. A proposta não apresenta um detalhamento, mas deixa evidente a necessidade dos investimentos para cobrir todo o atendimento que se propõe e subentende-se que o investimento deve ser por parte do município de Brusque”, afirma o consultor técnico do Samae, César Augusto Arenhart.

“Não podemos assumir uma condição técnica, econômica, operacional e ignorar a necessidade de uma licitação para que isso seja feito. O município não tem amparo legal, como na proposta, para a contratação em caráter emergencial”, completa.

O que diz a Rio Vivo

O advogado da empresa Rio Vivo, Mario de Oliveira Filho, se pronunciou como porta-voz do diretor da empresa, Guilherme Ennes. De acordo com ele, houve um mal-entendido entre a prefeitura e a empresa. “Nós apresentamos uma proposta preliminar e o pessoal do Samae utilizou uma informação inadequada para calcular um valor que tornaria a proposta inexequível”.

Oliveira Filho diz que a empresa já verificou qual o erro cometido na análise e vai enviar na manhã de hoje uma proposta mais detalhada para a prefeitura. “Foi uma questão de mal-entendido. Eles analisaram o número incorreto”, afirma.

Segundo ele, a necessidade de investimento para a utilização da rede de tratamento de esgoto já existente fica abaixo de R$ 9 milhões. “Esse investimento será bancado pela Rio Vivo. Eles calcularam e, por equívoco, entenderam que a necessidade seria de R$ 40 milhões”.

Após o envio do novo documento, Oliveira Filho acredita que há a possibilidade de entendimento entre a prefeitura e a empresa. “Não há só a possibilidade, mas a necessidade de um serviço que vai atender todo o cidadão brusquense”.

Proposta de Manifestação de Interesse

A prefeitura também decidiu cancelar o edital de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que estava aberto, já que ele compreendia a concessão do serviço de tratamento de água e esgoto. A anulação do edital, inclusive, foi uma recomendação do Observatório Social de Brusque.