Prefeitura credencia clínicas para tratar dependentes químicos

Medida vem em resposta ao fechamento da Casa de Passagem, marcado para o dia 30 deste mês

A Prefeitura de Brusque recebe, até 31 de dezembro, propostas de clínicas e unidades terapêuticas interessadas em atender e tratar dependentes químicos do município. O edital contendo as exigências e especificações para as prestadoras do serviço, que será gerido pela Secretaria de Saúde, foi lançado nesta semana.

A medida vem em contrapartida ao fechamento do Abrigo Institucional de Brusque, conhecido como Casa de Passagem. Anunciado no início de julho pela prefeitura, a medida será efetivamente concluída no dia 30 deste mês, com o encerramento das atividades, conforme o secretário de Assistência Social e Habitação, Rodrigo Voltolini.

Atualmente, segundo o secretário, cinco pessoas são atendidas no local. Ele garante que não ficarão desamparadas, porque a prefeitura firmou contratos com duas clínicas, para que elas atendam durante este período em que a licitação estiver em andamento. Conforme Voltolini, nem todos na casa são dependentes químicos, ou seja, cujo direcionamento será para as clínicas.

“Para os que não são dependentes químicos vamos oferecer o aluguel social, que é de R$ 400, além do sacolão”, explica o secretário. Ele afirma que a casa, durante a gestão interina, já chegou a ter 15 pessoas atendidas, mas que a diminuição ocorreu porque boa parte aderiu ao benefício do aluguel social.
O encaminhamento

Segundo Voltolini, os pacientes das clínicas serão selecionados durante abordagens das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Hoje, afirma, duas equipes do órgão, que é vinculado à pasta, estão nas ruas, realizando as abordagens e identificando os moradores.

Os que forem dependentes químicos serão encaminhados ao médico psiquiatra, o qual dará um diagnóstico recomendando ou não a internação. Em caso positivo, o indivíduo é encaminhado para a clínica. “Tudo isso tem que ser feito de forma voluntária”, diz Rodrigo Voltolini, “a prefeitura não pode obrigar ninguém a nada”.

Hoje estimados pela prefeitura em cerca 100 pessoas, os moradores de rua de Brusque devem ser todos abordados pelo Creas. A Assistência Social, com base em pesquisas internas, estima que 80% sejam dependentes químicos de álcool e/ou drogas. “Para quem quiser se tratar, o município está custeando a internação. O tratamento dura em média 9 meses, e depois a pessoa pode voltar a ter uma vida social. A intenção é poder recuperar o indivíduo, que hoje não é recuperado”, afirma o secretário.

A internação compulsória, explica, poderá ser feita apenas quando houver o consentimento da família e do Ministério Público. Os recursos para custear as internações correrá por conta da Secretaria de Saúde.
Prefeitura aposta em economia

Ao custo estimado de R$ 1 mil mensal por paciente atendido, a internação é vista pela prefeitura como econômica, em comparação ao que é gasto com a manutenção da Casa de Passagem, cujo gasto divulgado é de R$ 50 mil a R$ 60 mil mensais. No caso dos moradores de rua que optarem pelo aluguel social mais o auxílio para alimentação, o gasto também ficará na faixa de R$ 1 mil mensais, segundo Voltolini.

A esse gasto, também são somados os que serão realizados com a aplicação de medicação aos dependentes químicos. Segundo a secretária de Saúde, Ivonir Webster, a Crespa, a prescrição dos medicamentos será feita pelo médico do Caps-ad, e o fornecimento por meio das farmácias básicas e excepcional, conveniadas à prefeitura.

Crespa também informou que o acompanhamento do trabalho e a verificação das credenciais das clínicas e comunidades terapêuticas prestadoras do serviço será feita também pelo Caps-ad, serviço vinculado à Saúde.

O trabalho das clínicas

O serviço a ser prestado é denominado como de atenção em regime residencial para tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; dependentes de substâncias psicoativas do sexo masculino e feminino;

Os contratos terão validade mínima de um ano, e as empresas serão pagas de acordo com o número de usuários que atenderem mensalmente; serão atendidas, conforme o edital, crianças a partir de 12 anos;

As clínicas devem garantir ao residente o acesso aos meios de comunicação; o contato frequente do residente com a família desde o início da inserção na entidade; e respeitar a orientação religiosa do residente;

A permanência do usuário na entidade se dará por no máximo seis meses, com a possibilidade de uma só prorrogação por mais três meses;

O paciente terá direito ao contato frequente, com visitas regulares dos familiares, desde o primeiro dia de permanência na entidade;

A entidade prestadora de serviço deverá ter estrutura física independente, sendo vedado o uso de quarto de contenção e trancas que não permitam a livre circulação do usuário pelos ambientes;

O usuário deverá ter acompanhamento diário, com contatos quinzenais com à equipe do Caps-ad;

A saída do residente será programada em conjunto pelas equipes técnicas do serviço de atenção em regime residencial e do Caps-ad. Na saída, serão buscadas parcerias que visem a sua inclusão social, com moradia, suporte familiar, geração de trabalho e renda, e reintegração escolar;

Todo usuário será livre para interromper a qualquer momento a sua permanência no serviço; cada módulo de 15 vagas para residentes contará com equipe técnica mínima composta por enfermeiro, assistente social e psicólogo.