Prefeitura de Botuverá suspende edital de regularização fundiária para rever critérios

Documento foi considerado restritivo pelas empresas que procuraram o município

O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, suspendeu o edital do processo licitatório que credenciaria empresas para a regularização fundiária do município. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Lazzarotti, a suspensão ocorreu devido a itens do edital que foram considerados restritivos pelas empresas que se inscreveriam no processo.

Lazzarotti diz que três empresas, uma de Brusque, uma de Curitiba e outra de Canoinhas, procuraram o município para realizarem a regularização. Porém, nenhuma delas atenderia aos critérios do edital. A partir de agora, o documento será reavaliado e aprimorado para que as instituições possam se inscrever.

“Vou entrar em contato com os procuradores das cidades vizinhas e rever os critérios. Alguns pontos foram muitos restritivos, como comprovar experiência e comprovar que já tenha prestado serviço no município. Vamos reaver e vamos casar os interesses do município e os interesses das empresas”, afirma o procurador-geral.

Problema antigo

A regularização fundiária é um problema antigo em Botuverá. De acordo com o prefeito do município, cerca de 95% das propriedades não têm escritura. Por isso, ele considera fundamental a regularização para o desenvolvimento da cidade. Para minimizar a situação, Botuverá aderiu ao Lar Legal, programa do governo do estado que visa regularizar terrenos de até 800 metros quadrados.

No município, a empresa responsável pela regularização do Lar Legal (RAGserv) iniciou os trabalhos em outubro do ano passado. Até agora, de acordo com Nene, cerca de 100 propriedades já foram catalogadas para a regularização. O prefeito explica que o edital suspenso serve para regulamentar as propriedades que não se encaixam no programa do governo estadual.

“Nossa prioridade é o Lar Legal, mas também queremos colocar outras empresas para que possamos fazer a regularização total do município. É muito importante isso para ter um crescimento na cidade de forma organizada. Estamos tentando ajudar a regularizar já que a maioria são terrenos doados pelos pais e parentes, mas que foram construídos sem critério e organização”, explica Nene.