Marcelo Reis/Arquivo O Município
Prefeitura de Brusque abre 159 vagas por concurso público
Abertura deve-se a recomendações judiciais para contratação de efetivos
A Prefeitura de Brusque está com quatro concursos abertos que, juntos, somam 159 vagas nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Trânsito. A abertura dos certames ocorreu após ordens judiciais por diferentes motivos.
O governo tem batido na tecla de que a prefeitura tem muitos efetivos. O vice-prefeito Ari Vequi diz que a administração não mudou de opinião, mas respeita as leis. “Estamos cumprindo exigências legais”.
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No caso da Educação, havia muitos professores sendo contratados todo ano como Admitidos em Caráter Temporário (ACT). Conforme O Município informou em fevereiro de 2018, entre 2012 e 2017, foram 2.024 contratações, média de 337 ao ano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) havia apontado que a proporção de metade de efetivo e metade de temporários não estava de acordo com a legislação. A prefeitura, agora, acatará a recomendação do TCE-SC.
A situação de eletricista é semelhante. A prefeitura tem contratado profissional temporário para este cargo nos últimos seis anos. A Justiça também não permite essa prática, por isso o concurso foi lançado.
Os casos de biólogo, que trabalhará na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), e de engenheiro civil, que atuará na área de tráfego da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), são semelhantes.
Segundo Vequi, a legislação prevê que somente servidores efetivos podem trabalhar como fiscais. Esses dois cargos emitem autorizações e laudos, o que se enquadra nesta situação.
Vagas
A maioria das vagas em disputa é da Secretaria de Educação. O edital prevê 144 postos de trabalho para agente administrativo, coordenador pedagógico, monitor escolar I, monitor escolar II, monitor escolar III, professor de anos iniciais, professor de arte, professor de ciências, professor de educação física, professor de educação infantil, professor de geografia, professor de história, professor de língua estrangeira moderna-inglês, professor de língua portuguesa e professor de matemática.
Do total, 85 vagas são para professor com carga horária de 40 horas semanais. Neste caso, o salário é de R$ 2.558,95. Os outros postos são para 20 horas por semana ou para monitor escolar II e III, cujos vencimentos são de R$ 1.279,48 e de R$ 1.536,37. Já monitor I, que é de Ensino Fundamental, tem rendimento de R$ 1.323,59.
Há ainda cinco vagas para agente de trânsito, com salário de R$ 2.470 e escala de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso.
A prefeitura também contratará dois médicos. Um regulador, com carga de 20 horas e salário de R$ 6.990,65, será concursado porque é requisito ser efetivo para ocupar essa função.
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O outro médico que será contratado é o especialista pneumologista. O salário dele é de R$ 7.941,52 por 20 horas semanais.
Prazos
As provas serão realizadas pela Acesse Concursos. O período de inscrição já está aberto e vai até dia 27 de junho pelo site www.acesseconcursossc.com.br.
A data de realização da prova é 28 de julho, em local a ser informado. Nos cargos em que se exige ensino superior, a convocação para a prova de títulos ocorrerá no dia 8 de agosto.
No caso de agente de trânsito, nesta mesma data sairá a convocação para a prova física, que será feita em 18 de agosto.
A única exceção a essas regras é o concurso para a única vaga de médico regulador. Ele será realizado pela Excelência Seleções e Concursos Públicos. As inscrições vão até 10 de junho e a prova será no dia 23 seguinte.