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Prefeitura de Brusque abre investigação para detectar casos de nepotismo

Iniciativa vem para cumprir lei aprovada recentemente pela Câmara, que vedou a prática

A Prefeitura de Brusque instaurou nesta semana um procedimento investigativo para apurar a possibilidade de existirem, no governo, casos de nepotismo envolvendo agentes políticos e cargos comissionados.

A portaria de abertura de investigação é assinada pelo prefeito Jonas Paegle e pelo procurador-geral do município, Edson Ristow. Ela vem para cumprir lei aprovada recentemente pela Câmara, a qual estabelece novas restrições à ocupação de cargos comissionados na prefeitura.

A legislação, aprovada com base em sugestão do Observatório Social de Brusque e região (OSBr), veda o nepotismo entre os poderes, inclusive o cruzado, ou seja, a contratação de parentes de vereadores como cargos comissionados na prefeitura, e vice-versa.

Ainda estipula que os efeitos da lei têm validade não só para os cargos comissionados de segundo e terceiro escalão, mas também para os secretários, classificados como agentes políticos.

A primeira medida determinada na portaria é que seja elaborada uma lista com todos os ocupantes de cargos comissionados no poder Executivo.

Além disso, também foi pedida pela Procuradoria-geral do município que cada um desses servidores faça uma declaração informando se possui parentesco com algum outro servidor.

Como irá funcionar
Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, todos os comissionados terão que preencher um formulário no qual irão declarar, de próprio punho, se possuem algum parentesco ou com vereador ou com alguém da administração.

“A gente não tem como saber se fulano é primo do fulano. Para que a gente possa tomar as medidas cabíveis de cumprimento da lei, foi determinado que o RH faça um levantamento, em um prazo curto, se existe algum grau de parentesco com vereador, conforme determina a lei”, explica Molina.

A partir daí, ele informou, o governo irá tomar as providências para o cumprimento da lei, que são as exonerações daqueles que se enquadram nas vedações do texto.

Aplicação retroativa
Ainda não há consenso da prefeitura sobre a aplicação da lei ter ou não efeito retroativo, ou seja, valer também para os servidores nomeados antes da sua promulgação.

“Essa situação está sendo analisada pela Procuradoria para que a gente possa entender e tomar as medidas. Ainda não chegamos a um entendimento final, ela [lei] ainda deixa algumas dúvidas”, afirma o secretário.

Um dos casos que seria enquadrado nas vedações, caso o entendimento seja de que a lei vale para todos os contratados, é o da secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, que é esposa do vereador Deivis da Silva (PMDB).

“Se a lei determinar que é retroativa, todos terão que ser enquadrados”, afirma Molina. “Nós queremos cumprir fielmente o que determina a lei, não importa se seja secretário, a lei será cumprida integralmente”, conclui.

Nesta semana, a vereadora Ana Helena Boos (PP), uma das que trabalhou pela aprovação da lei anti-nepotismo, apresentou pedido de informação ao prefeito, na qual solicita saber justamente como anda a aplicação do texto, se já houve exonerações ou casos identificados de nepotismo.